26 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: XXXXX BA
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
Relator
MARIA CARLOTA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA
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Ementa
PRESTADORA DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. ACUSAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO CONSUMO DE ENERGIA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL COM FIGURADO PELA CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO
Decisão
IMPROVIMENTO DO RECURSO