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7 de Dezembro de 2016
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    TJ-BA : 68509 BA 68509-7/2004

    A SENTENÇA MENCIONARÁ OS ELEMENTOS DE CONVICÇAO DO JUIZ, COM BREVE RESUMO DOS FATOS RELEVANTES OCORRIDOS EM AUDIÊNCIA, DISPENSADO O RELATÓRIO - INTELIGENCIA DO ART.

    Processo
    68509 BA 68509-7/2004
    Orgão Julgador
    1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
    Relator
    MARIA GERALDINA SA DE SOUZA GALVAO

    Ementa

    A SENTENÇA MENCIONARÁ OS ELEMENTOS DE CONVICÇAO DO JUIZ, COM BREVE RESUMO DOS FATOS RELEVANTES OCORRIDOS EM AUDIÊNCIA, DISPENSADO O RELATÓRIO - INTELIGENCIA DO ART.

    38 DA LEI 9099/95 - SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

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    Disponível em: http://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4160334/68509-ba-68509-7-2004

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