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30 de setembro de 2016

TJ-BA : 68509 BA 68509-7/2004

A SENTENÇA MENCIONARÁ OS ELEMENTOS DE CONVICÇAO DO JUIZ, COM BREVE RESUMO DOS FATOS RELEVANTES OCORRIDOS EM AUDIÊNCIA, DISPENSADO O RELATÓRIO - INTELIGENCIA DO ART.

Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia -

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 68509 BA 68509-7/2004
Relator(a): MARIA GERALDINA SA DE SOUZA GALVAO
Órgão Julgador: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Ementa

A SENTENÇA MENCIONARÁ OS ELEMENTOS DE CONVICÇAO DO JUIZ, COM BREVE RESUMO DOS FATOS RELEVANTES OCORRIDOS EM AUDIÊNCIA, DISPENSADO O RELATÓRIO - INTELIGENCIA DO ART.

38 DA LEI 9099/95 - SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

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