E-Selo: TJBA faz recomendações aos cartórios extrajudiciais

Diante dos constantes problemas apresentados na sincronização e no funcionamento do novo sistema digital, E-Selo, dos cartórios extrajudiciais, fornecido pela empresa Escriba, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu voltar a utilizar o selo auto-adesivo para a selagem dos atos constantes no Decreto Judiciário 395/2012, conforme o artigo 1º do Decreto Judiciário 398/2012.

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É importante ressaltar que nos cartórios onde o sistema está funcionando normalmente, a utilização do E-Selo será mantida.

O TJBA segue com o cronograma de implantação do novo sistema e espera que, em breve, todos os cartórios extrajudiciais da capital e do interior estejam com o serviço em pleno funcionamento, para atender a população com maior agilidade e segurança.

Os responsáveis pelos cartórios extrajudiciais, delegatários e servidores substitutos deverão solicitar os antigos selos aos juízes das respectivas comarcas, lembrando que os selos deverão ser distribuídos equitativamente entre os cartórios.

Em caso de reposição dos selos, a solicitação deve ser feita à Coordenação de Arrecadação do TJBA