TJBA padroniza serviços de protocolo judicial

Com o objetivo de disciplinar as rotinas de trabalho e as atividades internas do Serviço de Protocolo Judicial, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia baixou duas novas portarias para padronizar os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As portarias, assinadas pelo bacharel Justino Farias, juiz coordenador do Serviço de Protocolo Judicial, foram publicadas no dia 26 de abril deste ano.

Na Portaria Nº 001/2012 ficaram estabelecidos os critérios que caracterizam petições intermediárias de urgência, bem como os procedimentos de remessa dos expedientes de urgência aos cartórios. Desta forma, foi regulamentado o horário limite para a protocolização e encaminhamento de petições de urgência aos cartórios nos quais tramitam os processos.

Já na Portaria Nº 002/2012 ficaram estabelecidas as rotinas de protocolização de todas as petições intermediárias e expedientes análogos no Serviço de Protocolo Judicial. Deste modo, ficam padronizadas as rotinas de protocolização para o recebimento de petições sem referência ao número do processo, a retificação de informações na petição, bem como a identificação apropriada em petições cujos processos são digitais.

Clique aqui para acessar as Portarias Nº 001/2012 e 002/2012 da Corregedoria-Geral.

Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto