Reajuste das Custas Cartorárias

AVISO

Reajuste das Custas Cartorárias

O Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária IPRAJ, através da Gerência Financeira e de Arrecadação GFA, comunica a todos os magistrados, titulares de Ofícios e Serventias e servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia que, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.368, de 10 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 11/12, as custas cartorárias tiveram seu valores atualizados.

Os novos valores, que sofrerão reajuste médio de 14,38%, passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009. A GFA está encaminhando aos cartórios as novas tabelas impressas, que deverão ser afixadas em local visível ao público, para facilitar a consulta daqueles que utilizam os serviços da Justiça. Os valores reajustados também estarão disponíveis no site do Tribunal de Justiça (www.tjba.jus.br) a partir do dia 30/12.

Dúvidas poderão ser esclarecidas na Supervisão de Arrecadação do IPRAJ, através dos telefones (71) 3372- 1612/1613/1623.