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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0174486-68.2008.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CAMARA CÍVEL
Partes
Clodoaldo Silveira da Silva (Apelante), Banco Volkswagen S/A (Apelado)
Publicação
01/10/2014
Relator
MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_ED_01744866820088050001_f1b24.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

À luz do entendimento de que se trata de recurso de fundamentação vinculada, portanto, averigua-se, na especificidade dos autos, que não assiste razão ao embargante, posto que, da leitura do acórdão embargado conclui-se não existir contradição ou qualquer outro vício no acórdão, por ser claro, expresso e linear. Noutro passo, embora fale em contradição, esta deveria se revelar entre os fundamentos do julgado e sua conclusão. Ademais, a parte autora, desde a inicial, alegou não ter tido conhecimento dos termos do contrato que assinou, o que implicaria em concessão de prazo para tanto, apresentação de petição, além do fato de que também requereu realização de prova pericial contábil em sua exordial, ou seja, demandaria instrução probatória, o que não cabe neste Tribunal. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
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