APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO ACOMPANHADO DE CONTRACHEQUES COMPROVANDO A HIPOSUFICIÊNCIA. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DOS IMPUGNADOS. ÔNUS DO IMPUGNANTE. MERAS ALEGAÇÕES NÃO JUSTIFICAM A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FILHOS E LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO SÃO INSUFICIENTES PARA AFASTAR O BENEFÍCIO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA EM VALOR INFERIOR A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA