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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0368452-54.2012.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Publicação
24/05/2017
Relator
ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_03684525420128050001_30609.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE.

Redução capacidade laborativa. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA.(art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REDUÇÃO. apelação PARCIALMENTE provida, Sentença INTEGRADA em reexame necessário. O auxílio-acidente será concedido como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/91, arts. 19e 86).
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