Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 001XXXX-19.2016.8.05.0000

1. O dever de prestar alimentos aos filhos menores decorre do exercício do poder familiar (art. 1.634 do CC), devendo o encargo ser fixado observando o trinômio: necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e proporcionalidade entre ambos, consoante a previsão do § 1º do artigo 1.694 do Código Civil.

2. Assim, somente se mostra possível a alteração dos alimentos provisórios em sede de agravo quando acompanhada do necessário lastro probatório que demonstre a desproporcionalidade do valor em relação à necessidade de quem o reclama ou às possibilidade de quem o presta.

3. O valor arbitrado pelo juízo a quo a título de alimentos provisórios, a princípio, presta-se a atender as necessidades básicas do menor em tenra idade. Por outro lado, a análise dos elementos trazidos aos presentes autos não são suficientes para determinar se o Recorrido tem ou não capacidade econômica para suportar encargo em valor superior ao arbitrado. Recurso conhecido e não provido.