jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 8006721-84.2018.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
Partes
RENAN MENDES NOVAES (ADVOGADO), RENAN MENDES NOVAES (IMPETRANTE), Juiza Criminal de Irecê (IMPETRADO), Juiz de Direito de Irecê, 1ª Vara Criminal (IMPETRADO), ERIC SILVA BATISTA (PACIENTE)
Publicação
05/07/2018
Relator
SORAYA MORADILLO PINTO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS n. 8006721-84.2018.8.05.0000Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: ERIC SILVA BATISTA e outros Advogado (s): RENAN MENDES NOVAES IMPETRADO: Juiz de Direito de Irecê, 1ª Vara Criminal Advogado (s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE QUE PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POSTO QUE SE ENCONTRA PRESO POR FORÇA DE DECISÃO DEFUNDAMENTADA, DESDE 21/10/2017, SEM QUE TENHA SE ENCERRADO A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO POR NOVO TÍTULO. PEDIDO PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659DO CPP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. Vistos, relatados e discutidos esses autos de HABEAS CORPUS, sob o nº 8006721-84.2018.8.05.0000, tendo com Impetrante o Bel. Reinan Mendes Novaes, paciente ERIC SILVA BATISTA e Impetrado o Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Irecê (BA). Acordam, à unanimidade de votos, os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, para julgando prejudicado o Habeas Corpus, extinguir o presente writ, sem julgamento do mérito, o fazendo com os seguintes fundamentos. Salvador, .
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120040599/habeas-corpus-hc-80067218420188050000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 0173392-96.2016.8.09.0000