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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0095415-90.2003.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
Banco Santander Brasil S/A (Apelante), Fabrica de Gases Industriais Agro Protetoras - Fagip S/A (Apelado)
Publicação
28/11/2018
Relator
JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_ED_00954159020038050001_178e1.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO.. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no artigo 1.022do CPC. O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir os fatos e fundamentos analisados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120301454/embargos-de-declaracao-ed-954159020038050001

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