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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0576061-65.2016.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
Sandro dos Santos Santana (Apelante), Banco Bradesco Financiamentos S/A (Apelado)
Publicação
18/12/2018
Relator
JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_ED_05760616520168050001_b7de1.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA PARTE RÉ/APELADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão.
2. No relatório de fl. 03 e 07, constou equivocadamente como parte Ré/Apelada o Banco Pan S/A, quando o correto deveria ser BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120347304/embargos-de-declaracao-ed-5760616520168050001