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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0021657-61.2015.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
Hugo Amaral Villarpando (Impetrante), Desª Silvia Carneiro Santos Zarif, Relatora No Processo Nº 0009452-34.2014.805.0000 (Impetrado)
Publicação
23/01/2019
Relator
JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_ED_00216576120158050000_aec40.pdf
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