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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 0024431-93.2017.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CÍVEL
Partes
Danilo Alves Soares (Agravante), Raquel Chalá (Agravado)
Publicação
16/08/2019
Relator
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_AI_00244319320178050000_eb3e6.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A GUARDA EM FAVOR DA GENITORA. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DO PADASTRO NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA/ADOLESCENTE. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS DA MENOR. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. ARGUMENTOS E PROVAS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O CONVÍVIO ENTRE MÃE, FILHA E "PADRASTO". DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1.Inconteste que o estabelecimento da guarda provisória deve ser feita em observância ao princípio da prevalência do melhor interesse da criança/adolescente. Todavia, em que pese a importância da convivência do menor com ambos os genitores, cada situação demanda uma análise específica e pormenorizada das circunstâncias, a fim de efetivamente preservar o bem estar do infante.
2.Inexistindo qualquer indício do suposto abuso sexual cuja prática foi imputada ao companheiro da genitora, não há, até o momento, argumentos e provas suficientes para alterar o convívio entre mãe, filha e "padrasto".
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120819077/agravo-de-instrumento-ai-244319320178050000