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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0524590-10.2016.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
Itaú Unibanco S. A (Apelante), Flavio da Conceição Pereira Souza (Apelado), Flavio da Conceição Pereira Souza (Rec. Adesivo)
Publicação
29/10/2019
Relator
JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_05245901020168050001_64bae.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DO CDC.

Não se desincumbindo a Ré de comprovar a existência e origem dos débitos alegados, resta demonstrada a ilegalidade da negativação. APELO DO RÉU IMPROVIDO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). VALOR DESPROPORCIONAL. O valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) é desproporcional ao caso concreto, observadas as suas peculiaridades, impondo-se a sua majoração para o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECURSO ADESIVO PROVIDO NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Manutenção do quanto fixado na sentença, já que em conformidade com os parâmetros adotados por esta Câmara no enfrentamento de situações semelhantes e com os ditames do novo C.P.C.RECURSO ADESIVO IMPROVIDO NO PONTO. APELO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO PARCIALMENTE.
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