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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0168798-96.2006.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
Partes
Izidro Cavalcante dos Santos (Apelante), 'Ministério Público (Apelado)
Publicação
12/12/2019
Relator
JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_01687989620068050001_8258d.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IE IV, DO CP).

1) ROGO PRELIMINAR. SUSCITADA OCORRÊNCIA DE EXCESSO DA ACUSAÇÃO EM DEBATES ORAIS. INVOCADA QUALIFICADORA SUPOSTAMENTE NÃO RECONHECIDA EM DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROVIMENTO. REALIDADE DOS AUTOS DISTINTA DAQUELA APRESENTADA NO ARRAZOADO RECURSAL. QUALIFICADORA RELATIVA A EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA RECONHECIDA EM PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE EXCESSO.
2) PLEITO PELA ANULAÇÃO DO VEREDICTO E REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. SUSCITADA CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DE DOLO E DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVAÇÃO TORPE E EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DEFENSIVA PELA OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPROVIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES POSSÍVEIS A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS FÓLIOS.
3) CONCLUSÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120939364/apelacao-apl-1687989620068050001