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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
Partes
Izidro Cavalcante dos Santos (Apelante), 'Ministério Público (Apelado)
Publicação
12/12/2019
Relator
JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_01687989620068050001_8258d.pdf
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Inteiro Teor

Apelação nº 0168798-96.2006.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

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Classe : Apelação nº 0168798-96.2006.8.05.0001

Foro de Origem: Salvador

Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

Relator : Des. Julio Cezar Lemos Travessa

Apelante : Izidro Cavalcante dos Santos

Def. Público: Maurício Saporito

Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotora : Armenia Cristina Santos

Assunto : Homicídio Qualificado

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). 1) ROGO PRELIMINAR. SUSCITADA OCORRÊNCIA DE EXCESSO DA ACUSAÇÃO EM DEBATES ORAIS. INVOCADA QUALIFICADORA SUPOSTAMENTE NÃO RECONHECIDA EM DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPROVIMENTO. REALIDADE DOS AUTOS DISTINTA DAQUELA APRESENTADA NO ARRAZOADO RECURSAL. QUALIFICADORA RELATIVA A EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA RECONHECIDA EM PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE EXCESSO. 2) PLEITO PELA ANULAÇÃO DO VEREDICTO E REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. SUSCITADA CONTRARIEDADE DA DECISÃO DOS JURADOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DE DOLO E DAS

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QUALIFICADORAS DE MOTIVAÇÃO TORPE E EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DEFENSIVA PELA OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPROVIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES POSSÍVEIS A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS FÓLIOS. 3) CONCLUSÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

Relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0168798-96.2006.8.05.0001, da Comarca de Salvador/BA, sendo Apelante Izidro Cavalcante dos Santos e Apelado, o Ministério Público do Estado da Bahia.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação interposto, nos termos do voto do Relator.

RELATÓRIO

Cuidam os autos de Apelação Criminal interposta por Izidro Cavalcante dos Santos , em face de sentença condenatória proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Júri da Comarca de Salvador/BA, nos autos da ação penal

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em epígrafe.

Narra a inicial 1 (fls. 25/26 – autos digitais), in verbis:

“I – Consoante se depreende do Expediente anexo (IP nº 253/2006, procedente da Delegacia de Homicídios), no dia 21/11/2006, por volta das 14:15 horas, no interior do apartamento 108 do Hotel Libidus, situado na Rua da Gamboa de Cima, nº 61, Campo Grande, nesta capital, o denunciado matou Joselma Freitas Lima por estrangulamento.

II – Segundo consta do inquérito, o denunciado e a vítima tiveram um relacionamento amoroso desde o ano de 1999, tendo tido duas filhas.

III – Que este relacionamento sempre foi permeado de muitos conflitos, todos gerados pelo ciúme do denunciado.

IV – Em maio do corrente ano a vítima terminou o relacionamento com o acusado, que algumas vezes pedia para reatar o

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relacionamento, outras dizia que já estava com outra mulher e não desejava mais reatar o relacionamento.

V – O certo é que mesmo tendo terminado o relacionamento, a vítima mantinha com o acusado contato diário, posto que este sempre lhe pegava no Ferry Boat, utilizando uma moto que comprara na mão da vítima, sem jamais ter lhe pago uma das prestações acertadas, para levá-la a um curso que ela fazia.

(…)

e funcionários do hotel, gritos com pedidos de socorro, vindo do quarto onde o réu e a vítima estava, o que fez com que a recepção do hotel interfonasse para saber se estava acontecendo alguma coisa, obtendo como resposta do denunciado que estava tudo bem. Passado algum tempo o denunciado interfonou para a recepção dizendo que tinha matado a mulher e tentado se matar.

Dos relatos trazidos aos autos depreendemos que o crime teve motivação torpe, consistente na vingança por ter a

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vítima terminado o relacionamento, utilizando-se também da asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, atraindo-a para um quarto de hotel, cumprindo assim seu propósito criminoso.”

Por tais fatos, o Apelante restou denunciado nos termos do art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal.

Às fls. 124/125 (autos digitais), o Parquet apresentou aditamento à peça portal, nos seguintes moldes, in verbis:

“Que no dia do fato criminoso, 21 de novembro de 2006, pro volta das 07:00 horas, réu e vítima se encontraram no Ferry Boat, indo até o Monte Serrat e a Ribeira, para passear, passando pelo Orixás Center para que a vítima entregasse uma roupa que alugou naquele local, o que não aconteceu porque a loja estava fechada, deliberando o denunciado dirigirse até o Hotel Libidus, situado na Gamboa de Cima, nº 61, para namorar, tendo tido coma vítima relações sexuais, e após estrangulado a vítima, simulando em seguida seu próprio enforcamento com o fio do carregador do celular, sem êxito

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entretanto.

Que após o fato o acusado interfonou para a recepção do hotel dizendo parecer ter matado sua mulher.

Dos relatos trazidos aos autos depreendemos que o crime teve motivação torpe, consistente na vingança, por ter a vítima terminado o relacionamento, utilizando-se também da asfixia, além de ter surpreendido a vítima, que mesmo tendo terminado o relacionamento com o acusado, tinha em relação a ele uma relação de confiança que lhe permitiu ir a um hotel com, sem suspeitar que pudesse ser morta.”

À fl. 127 (autos digitais), em decisão datada de 15 de fevereiro de 2007, fora recebida a exordial com o aditamento.

Submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, o Recorrente foi condenado pelo Conselho de Sentença, capitulando-se juridicamente sua conduta nos moldes do art. 121, § 2º, I e IV, do Digesto Penal (fls. 1.031/1.036 – autos digitais).

O Juiz Presidente, na forma do art. 492, I, do Diploma de Ritos Penais, aplicou a reprimenda ao acusado

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(fls. 1.027/1.030 – autos digitais). Durante a primeira fase dosimétrica valorou-se de forma negativa as moduladoras relativas à culpabilidade do agente e circunstâncias do crime. Por ocasião da segunda fase, fora reconhecida a atenuante da confissão espontânea e a agravante prevista no art. 61, II, f, do Código Penal, sendo compensadas entre si. À míngua de causas de aumento ou diminuição a serem reconhecidas, restou definitiva a pena em 13 (treze) anos de reclusão, com regime de cumprimento inicial fechado. Por fim, concedeuse ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade.

Deu-se por publicado o decisum na Sessão Plenária do Júri, realizada em 13 de maio de 2019, bem como intimadas as partes (fl. 1.030, in fine – autos digitais).

Certificou-se o transcurso do prazo de leitura no portal eletrônico para a Defesa na data de 02 de junho de 2019, tendo o prazo se iniciado no dia 04, com previsão de encerramento no dia 13 do mês e ano declinados (fl. 1.051 – autos digitais).

Inconformada, a Defesa interpôs recurso de Apelação em 06 de junho de 2019 (fl. 1.052 do fluxo virtual), com razões apresentadas às fls. 1.053/1.059 (autos digitais), pugnando, ab initio, pela decretação de nulidade do julgamento, sob alegação de que a

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Acusação excedeu os limites da pronúncia ao requerer o reconhecimento da qualificadora relativa ao emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima durante os debates. Alternativamente, clamou pela decretação de nulidade do veredicto e realização de novo julgamento, ao argumentar que o Conselho de Sentença decidiu de forma manifestamente contrária à prova dos autos. Por fim, prequestionou o art. , LIV, da Constituição da República e art. 476 do Código de Processo Penal.

Nas contrarrazões de fls. 1.062/1.067 (autos digitais), o Ministério Público refutou os argumentos do apelo manejado, requerendo que seja conhecido e improvido.

No parecer de fls. 16/20 (autos físicos), a Procuradoria de Justiça opinou pelo parcial conhecimento e pelo improvimento do recurso interposto.

É o relatório. Passa-se ao voto.

VOTO

Conhece-se do Recurso, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a sua admissibilidade.

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Passe-se à sua análise.

1. DO PLEITO PRELIMINAR – SUPOSTO EXCESSO DA ACUSAÇÃO EM DEBATES ORAIS

Ab initio, a Defesa clamou pela decretação da nulidade do feito, tendo alegado ocorrência de excesso da Acusação durante os debates orais. Afirmou em seu arrazoado que o Parquet teria requerido o reconhecimento do emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, circunstância esta a implicar na qualificadora prevista no art. 121, § 2º, IV, do Diploma Repressivo, a qual, segundo a Defesa, não teria sido reconhecida na decisão de pronúncia.

Da singela leitura dos fólios verifica-se a existência de um panorama oposto ao apresentado no arrazoado recursal. A indigitada qualificadora foi expressamente reconhecida por ocasião da decisão de pronúncia, senão, veja-se (fls. 379/380 – autos digitais):

“(...) entendo como presentes as qualificadoras do motivo torpe, com emprego de asfixia e da impossibilidade de defesa.

(…)

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Restam também configuradas as qualificadoras com emprego de asfixia e impossibilidade defesa, vez que o réu em seu interrogatório em juízo confessa ter aplicado uma gravata na vítima (fls. 111/112).

(…)

Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para PRONUNCIAR o réu IZIDRO CAVALCANTE DOS SANTOS, já qualificado nos autos, dando como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos, I, III e IV, do Código Penal , submetendo-o, por conseguinte, a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca.” (Grifos aditados)

Ante o exposto, resta evidente a improcedência dos argumentos ventilados pela Defesa. De tal sorte, nega-se provimento ao pedido sob análise.

2. QUANTO À ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS

A Defesa aduziu que a decisão do Conselho de Sentença, a qual condenou o Apelante pelo crime de

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homicídio qualificado por motivo torpe e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, encontra-se divorciada das provas dos autos, concluindo pela necessidade de realização de novo julgamento.

Em apertada síntese, a Defesa aduziu que o conjunto probatório dos presentes fólios não se mostra apto a demonstrar a existência de dolo do agente, tampouco a presença das qualificadoras supracitadas, mas antes a existência de crime de homicídio culposo. Por fim, afirmou que a existência de dolo estaria intimamente ligada à presença da qualificadora relativa ao emprego de asfixia, rejeitada pelo Conselho de Sentença.

A tese defensiva encontra-se lastreada no laudo pericial, depoimentos testemunhais e no interrogatório do Apelante.

O laudo de exame cadavérico acostado às fls. 136/138 (e novamente às fls. 952/955 – ambas autos digitais) concluiu que a ofendida Joselma Freitas Lima veio a óbito em razão de traumatismo cranioencefálico, provocado pelo emprego de instrumento contundente. Também foram constatadas a presença de lesões externas nos lábios e na face anterior, lateral e posterior do

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pescoço.

No decorrer da instrução, durante o Sumário da Culpa, o declarante Vangivaldo Cavalcante dos Santos (fl. 313 – autos digitais), irmão do Recorrente, afirmou que se encontrava em casa no dia dos fatos quando recebera uma ligação do Apelante, dizendo que havia feito “uma besteira” (sic). O Insurgente haveria relatado ao declarante que a ofendida estava no chão e sem apresentar resposta qualquer estímulo, tendo a ligação caído em seguida. Logo após, atendera uma chamada feita por um agente de segurança pública, o qual pedira ao declarante que fosse ao local, pois o Recorrente estava muito nervoso, afirmando que iria se matar. Informou que se deslocara ao endereço indicado, onde presenciara a tentativa inexitosa dos médicos em reviver a vítima. Posteriormente, deslocou-se à Delegacia para aguardar o Apelante, notando que este estava com os pulsos enfaixados em decorrência da tentativa de suicídio.

Por sua vez, a testemunha Oswaldo Alves Bastos Neto (fl. 332 – autos digitais), um dos médicos que prestara socorro à vítima, afirmou que a encontrou deitada sobre o solo, em decúbito dorsal, com a cabeça encostada em uma cama de alvenaria. Ainda, relatou que a ofendida estava em parada cardiorrespiratória e que

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foram empreendidas manobras de reanimação, mas sem sucesso. Por fim, asseverou que observou a presença de uma equimose próxima à região da traqueia da vítima, porém advertiu que somente o médico legista poderia identificar se esta seria resultante de uma pancada ou tentativa de estrangulamento.

As testemunhas Márcio Barbosa, Adriana Raquel Pimentel Ribas, Érica Renata dos Machados e Márcia Maria de Jesus, aquele durante o Sumário da Culpa (fl. 331 – autos digitais) e estas durante a Sessão Plenária (mídia de fl. 12 – autos físicos), limitaramse a tecer comentários positivos acerca da conduta do Recorrente, nada sabendo informar a respeito da dinâmica do evento delituoso.

Em interrogatório realizado durante a Sessão Plenária do Júri (mídia de fl. 12 – autos físicos), o Insurgente afirmou que, no dia dos fatos, buscara a vítima no Terminal Marítimo de Salvador, como alegadamente costumava fazer. A vítima teria dito que se sentia cansada e que, portanto, não iria para o curso de Radiologia que frequentava nesta capital, mas lhe pedira para conhecer os bairros da Ribeira e Monte Serrat. Após este passeio, a ofendida teria solicitado ao Recorrente que passassem no local onde frequentava o retrocitado curso, com o intuito de recolher uma

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vasilha que lá deixara no dia anterior.

Após buscar o recipiente aludido, o Apelante declarou que a ofendida teria sugerido que fossem ao Hotel Libidus, situado na Rua da Gamboa de Cima, nº 61, Campo Grande, Salvador/BA, a fim de que pudessem conversar. Uma vez no referido local, iniciou-se uma discussão. O Recorrente falou que desconfiava que a vítima estaria mantendo uma relação amorosa com outro homem, alegando que esta não lhe contara que estivera em Salvador no dia anterior e que vira mensagens em seu celular com outro indivíduo, às quais a ofendida teria refutado.

Encerrada a discussão, Recorrente e vítima mantiveram relação sexual, após a qual esta teria ido ao banheiro para tomar um banho. Neste momento, o aparelho celular a ofendida tocou, sendo atendido pelo Apelante, o qual ouviu a voz de um homem. Após inquirir acerca da identidade do interlocutor, este encerrou a ligação. Travou-se nova discussão entre Insurgente e vítima, tendo esta admitido que estava vendo uma outra pessoa. O Recorrente prosseguiu em seu relato ao afirmar que a vítima teria, então, avançado em sua direção com o intuito de tomar de volta o seu celular, passando a morder-lhe um de seus dedos. Aduziu que segurara a ofendida, mas que não se lembra

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do que ocorreu em seguida, alegando somente se recordar de ter escorregado e caído por cima da vítima, quando notou que ela estava desacordada.

Prosseguiu o Recorrente em seu relato ao afirmar que entrara em desespero diante da situação e clamara por socorro diversas vezes. Declarou, ainda, que tamanha fora a sua aflição que passara a cortar os pulsos, com o intuito de tirar a própria vida. Por fim, aduziu que passou-se algum tempo antes da chegada dos médicos e dos milicianos, quando fora preso em flagrante.

D'outra banda, a versão acusatória apresenta-se esteada no já referido laudo necroscópico, nos depoimentos colhidos e nas declarações do Apelante durante o interrogatório da primeira fase do procedimento bifásico do júri e no bojo da etapa inquisitorial.

Como bem frisado pelo Ilustre membro do Ministério Público durante o interrogatório do Recorrente em Sessão Plenária do Júri (a partir da marca de 23:00min, na mídia já referida), as declarações mencionadas parágrafos acima encontram-se em confronto com aquelas fornecidas pelo Apelante em etapa anterior.

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Durante o Sumário da Culpa, o Insurgente apresentou versão distinta para os fatos em debate, na qual confessou ter agredido a vítima com um golpe de “gravata” durante discussão no interior do Hotel Libidus. Afirmou que em razão da violência cometida contra a ofendida, esta teria perdido a consciência, desabando sobre o solo quando a soltou. Veja-se (fls. 149/150 – autos digitais):

“(...) que não é verdadeira a imputação que lhe é feita na denúncia; que coabitou com a vítima em concubinato mais ou menos durante sete anos; que confirma que dessa união nasceram duas meninas, Íris, de quatro anos, e Iana, de sete anos; que p casal, embora morando em casas distintas, mantinha o relacionamento. Que o casal discutia às vezes, porque uma irmã da vítima, chamada Gisele, conhecida pela alcunha de Branca, costumava bater nas meninas, gerando desentendimento para o casal; que a vítima mentiu para o interrogado dizendo que não ia festejar o batizado do filho dela, seu enteado; que descobriu isso, porque, quando telefonou para ela, ouviu um barulho de música e depois um homem atendeu o celular

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pertencente à vítima, gerando desconfiança para o interrogado; que esse mesmo homem ligou para o celular do interrogado perguntando por Alex; que pediu que ele chamasse Joselma, a dona do celular, ou seja, a vítima, mas ele deu risada e desligou o aparelho; que na segunda-feira a vítima voltou a mentir dizendo que não iria para o curso, mas, depois, através de contato telefônico, disse que já estava em Salvador, dizendo que não sabia por onde retornar, pela lancha ou pelo Ferry Boat, aumentando a desconfiança do interrogado; que finalmente, na data do fato delituoso, ao pegar a vítima no Ferry, notou que ela estava com um forte cheiro de álcool; que ela tentou explicar dizendo que tinha bebido na casa de uma amiga; que ele trocou seu plantão com um colega a fim de tratar de um assunto com a vítima; que no domingo chegou a sair mais cedo do trabalho, porque não conseguia trabalhar, mas embora tenha dito à vítima que iria para a Ilha, não estava se sentindo bem e foi para sua casa, onde chorou muito; que sua mãe perguntou o que estava acontecendo, mas o interrogado preferiu não responder; que na terça-feira logo

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seguiu do Ferry, em companhia da vítima, para a Ribeira e Monte Serrat, e de lá para o Orixás Center, seguindo, por fim, para o Hotel Libidus, onde já tinha ido várias vezes com a vítima; que chegando ao quarto passou a perguntar, pedindo da vítima explicações sobre o comportamento dela; que a vítima admitiu que estava tendo um relacionamento com o homem que atendera seu celular, dizendo que ele poderia dar uma melhor condição de vida a ela; que se sentiu humilhado ; que perguntou à vítima o que ele tinha que o interrogado não tinha; que em determinado momento perdeu a cabeça e aplicou uma gravata na vítima; que a vítima mordeu o dedo mínimo da sua mão esquerda, que é destro; que continuou apertando o pescoço dela para que ela soltasse o seu dedo da boca; que quando ela abriu a boca, o interrogado deixou de apertá-la pelo pescoço, e ela caiu; que achou que ela estava desmaiada ; que não é verdade que os empregados do hotel tenham telefonado antes, e o interrogado tenha dito que estava tudo bem; que, depois que a vítima caiu, quebrou uma garrafa e cortou os próprios pulsos; que, em seguida,

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interfonou pedindo ajuda e depois cortou, sim, os próprios pulsos. Que pediu ajuda 'umas três vezes'. (…) que jamais havia agredido a vítima, nem ocorrera o contrário; que ao aplicar o golpe de gravata contra a vítima não tinha intenção de matá-la, mas sim de 'descarregar a raiva'; que ao ser preso foi conduzido para o Hospital Geral do Estado; que levou pontos no ferimento dos pulsos; que na hora não pensou que o golpe de gravata poderia resultar na morte da vítima. (...)” (Grifos aditados)

Cabe trazer a lume neste momento as declarações do Insurgente durante a fase pré-processual, na qual confessou o cometimento do crime em termos inequívocos. Confira-se (fls. 31/32 – autos digitais):

“(...) Que confessa espontaneamente ter cometido o crime. Que conheceu Joselma há oito anos atrás, na Ilha de Itaparica, quando começaram a namorar e a mesma tinha um filho de outro relacionamento; que passou a conviver maritalmente, na Ilha de Itaparica, na casa de seu sogro, na Rua Alto de Santo Antonio, resultando do relacionamento duas filhas. Que não deu

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certo morar na mesma casa que seus sogros e por isso decidiu voltar a morar com seus pais, enquanto Joselma ficava na ilha com as crianças. Que há cerca de um ano e meio Joselma passou a trabalhar na TWB como arrecadadora, porém foi demitida no dia 17/11/06; que passou a perceber uma mudança de comportamento de Joselma, a partir do momento em que a mesma foi trabalhar na TWB, desconfiando que a mesma estivesse gostando de outra pessoa, pois perguntava à mesma sobre isso e ela negava. Certa feita pegou mensagens de torpedo no celular de Joselma, dizendo o seguinte: 'ESPERO QUE VOCÊ GOSTE DO PRESENTE E SEMPRE QUE PRECISAR LEMBRE DE MIM'; que pegou outra mensagem que dizia a seguinte frase: 'EU (JOSELMA) GOSTARIA DE SER SUA AMANTE'; que seu enteado Iuri ia fazer 1ª comunhão e o conduzido se comprometeu com Joselma que alugaria a roupa, chegando até a comprar sapato para ele; que esteve com Joselma no sábado próximo passado, dia 18/11, na ilha, e a mesma disse que ia trocar o sapato por outro mais sport, pois a 1ª comunhão tinha sido adiada e não seria mais no domingo, 19/11/06; que nesse dia telefonou para o

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celular de Joselma e quem atendeu foi uma voz de homem lhe perguntando quem queria falar com ela, dizendo-lhe que era seu marido, e o indivíduo, em tom de deboche, passou o telefone para ela; que Joselma disse que tinha sido um 'gaiato' que tinha atendido o telefone; que esse fato aumentou ainda mais as suas suspeitas, e por isso passou três dias sem dormir desde o sábado, pensando nessa situação. Que ontem telefonou para Joselma e lhe perguntou porque não tinha encontrado consigo no terminal do Ferry Boat, de São Joaquim, que a mesma disse que estava em Mar Grande resolvendo alguns problemas, no entanto, hoje descobriu que a mesma estava mentindo, pois lhe pediu que passasse no curso técnico de radiologia, numa rua ao lado da igreja da Piedade, para pegar sua pasta com o caderno. Que ontem telefonou o dia todo para Joselma e a mesma não atendia o celular, que ligou para sua filha Iana, em Itaparica, na casa das avós e a mesma disse que sua mão não tinha chegado. Que soube que a 1ª comunhão de Iuri aconteceu no domingo, dia 19/11, e Joselma lhe escondeu isso, para que não fosse ao evento, a fim de não ver os

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colegas dela e o possível namorado. Que hoje, por volta das 07:00h, se encontrou com Joselma no terminal de São Joaquim, no Ferry Boat, de onde levou Joselma para conhecer o Monte Serrat e a Ribeira; que depois foi com Joselma até o Orixás Center, a fim de devolver a roupa alugada de Iuri, mas a loja estava fechada e o conduzido resolveu ir ao Hotel Libidus para namorar, onde manteve relações sexuais com Joselma, tomaram cerveja, depois passou a indagá-la sobre o motivo de tê-lo escondido a data da comunhão de Iuri, no que lhe respondeu que o mesmo iria ficar enfezado com a presença dos colegas dela, o que lhe iria lhe desagradar. Que lhe indagou sobre a outra pessoa que ela estava gostando, era melhor em quê em relação ao conduzido, e a mesma ele disse que já tinha falado; que perguntou se Joselma já tinha mantido relação sexual com essa pessoal, ao que negou sem muita convicção; que nesse momento ficou descontrolado e se lembra apenas que estava em cima dela mantendo relações, e ela dizia que não fizesse mais aquilo, pois não iria mais deixar o conduzido, quando deu por si a mesma

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estava estendida no chão. Que, em seguida, quebrou a garrafa da cerveja e começou a se cortar nos pulsos, que ligou para a recepção e pediu cigarro, apesar de não fumar, que depois ligou para a recepção e disse que havia matado a mulher e que chamasse a polícia. Que depois que matou Joselma, vestiu a calcinha nela. Que não acredita que tenha matado sua mulher. Que a recepcionista lhe trouxe a nota de consumo e pagou em dinheiro e a mesma lhe trouxe o troco. Que, em seguida, ligou para seu irmão Vangivaldo, lhe dizendo que tinha feito uma besteira, ou seja, matado sua mulher. Que depois os policiais militares chegaram no local, o prenderam e o socorreram para a emergência do HGE, onde foi atendido e medicado (...)” (Grifos aditados)

Ainda, corroboram a versão apresentada pela Acusação os depoimentos dos milicianos que participaram da diligência que culminou na prisão em flagrante do Recorrente, bem como aqueles fornecidos pelas recepcionistas do Hotel Libidus, local do crime. Leia-se, a seguir:

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“(...) nesta data, por volta das 14:00h, estava de serviço de policiamento ostensivo a pé, junto com o SD/PM Marcelo, efetuando ronda no Passeio Público, quando foi solicitado por um funcionário do hotel Libidus, cujo nome desconhece, o qual lhe disse que Cláudia, a recepcionista do hotel, havia lhe informado que o hóspede do apartamento 108 estava querendo se matar e já tinha matado a mulher; que, ato contínuo, foi até o local, onde constatou a veracidade das informações , após ter mantido contato com a recepcionista Cláudia, que lhe disse que o hóspede estava no 1º andar, no apartamento 108; que o quarto estava fechado, então bateu na porta dizendo que era a polícia, ouvindo a voz de um homem dizendo que ia se matar; que abriu a portinhola da porta bem devagar, quando observou o conduzido com um caco de vidro na mão cortando os pulsos e viu o corpo de uma mulher estendido no chão; que pediu calma ao conduzido e ao mesmo tempo pediu ao colega Marcelo que ligasse para o Oficial de Operações, TEN/PM Muniz, o qual chegou de imediato e ajudou na negociação com o conduzido, e traçou uma estratégia de ação, conforme dito anteriormente pelo mesmo, que culminou com a sua prisão e em seguida lhe foi dada voz de prisão em flagrante ao conduzido, que foi socorrido para o HGE, onde foi antedido e medicado, e posteriormente apresentado neta Especializada para adoção das medidas cabíveis. (...)” (Declarações da testemunha Antonio Fernando dos Santos – fl. 29, ratificadas em Juízo, durante Sumário da Culpa, à fl. 171, do fluxo virtual; Grifos aditados)

“(...) que é recepcionista do hotel onde o fato ocorreu; que no dia do fato os dois chegaram muito simpáticos no hotel; que reconhece o denunciado aqui presente como sendo uma das pessoas que chegou no

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hotel ; que, inclusive, ele chegou no hotel brincando com a depoente, dizendo que só iria pagar na saída; que deu a chave para eles e fez o cadastro e eles subiram; que no término do período ligou informando que o tempo já tinha vencido e até esse momento não havia nenhuma anormalidade; que quando ligou para avisar do término do período o denunciado pediu para ficar mais tempo e pediu também uma refeição; que depois de um 'bom tempo tinha uns meninos reformando o apartamento ao lado e ouviram ela pedir socorro'; que a depoente se dirigiu até o meio da escada e também ouviu ela pedir por socorro; que então ligou para o apartamento, chamou e ninguém atendeu; que então decidiu ir ao apartamento e bater na porta, mas antes da depoente sair da recepção o denunciado interfonou, pedindo desculpas, dizendo que estava tudo bem e que foi uma 'discórdia entre eles e já estava tudo ok'; que eles continuaram no apartamento e por volta das 14h00, Ana Cláudia chegou, pois era o horário dela e 'render a depoente'; que então, nesse momento, ele ligou para a recepção, chorando; que Ana Cláudia atendeu o telefone, tendo o denunciado informado que teria estrangulado a sua esposa e como Ana Cláudia ficou nervosa, esta passou o telefone para a depoente; que quando a depoente falou com o denunciado, este pediu para que a depoente pedisse socorro, foi quando Carlos, camareiro do hotel foi até o quartel chamar um policial; que então Carlos voltou acompanhado com um policial; que o policial subiu e abriu a caixinha da porta e viu o quarto sujo de sangue, pediu reforço e ficou pedindo para que o denunciado abrisse a porta; que depois de algum tempo o denunciado abriu a porta, chorando; que todo sangue que estava no apartamento era do denunciado e não da vítima; que então chamara a SAMU e quando chegou a vítima já estava com os sinais vitais bem fracos; que

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a polícia levou o denunciado e ele desceu as escadas chorando e chamando o nome da vítima (…) que já tinham visto antes denunciado e vítima frequentando o estabelecimento em que a depoente trabalha; (...)” (Depoimento da testemunha Liliane Santos Souza durante o Sumário da Culpa – fls. 300/301 do fluxo virtual – grifos aditados)

Os termos dos depoimentos suprarreproduzidos foram corroborados integralmente pelas testemunhas Marcelo Lima Santos (fl. 170 – autos digitais) e Ana Cláudia Araújo Almeida (fls. 314/315 do fluxo virtual).

Neste diapasão, pode-se vislumbrar que os jurados optaram livremente pelo acolhimento parcial da versão acusatória ao analisarem as provas constantes dos autos, decidindo pela condenação do Apelante pelo crime de homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, conforme Respostas aos Quesitos à fl. 1.042 (autos digitais).

Assim, percebe-se que houve a prolação de entendimento pelos jurados com fundamento pautado nas provas dos autos, as quais foram produzidas, regularmente, com o respeito aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Ante o exposto, deve-se concluir pela

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inexistência da contrariedade apontada e pelo consequente improvimento do pleito sob análise.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, vota-se no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação interposto.

Salvador/BA, Sala de Sessões, em 12/12/2019.

Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

PRESIDENTE

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA

RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA

Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120939364/apelacao-apl-1687989620068050001/inteiro-teor-1120939393