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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 057XXXX-71.2015.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

TERCEIRA CAMARA CÍVEL

Partes

PATRICIA SANTANA DOS SANTOS (Autor), 'Banco Santander do Brasil S/A (Réu)

Publicação

30/01/2020

Relator

JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_APL_05787537120158050001_a6826.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESPERA EM FILA DO BANCO. DEMORA ATENDIMENTO. PERÍODO DE 0:42 MIN. PRAZO SUPERIOR AO MÁXIMO PERMITIDO EM LEI MUNICIPAL N.º 5.978/2001. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Não obstante a combatividade da autora/apelante, embora a demora no atendimento ao consumidor, por prazo superior ao previsto em lei, consista em falha na prestação do serviço, entendo que tal constatação não implica, necessariamente, no dever de indenizar por danos morais que o consumidor alega ter sofrido, porquanto não tenho como comprovados os prejuízos extrapatrimoniais sustentados pela parte. Danos morais não configurados.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120989755/apelacao-apl-5787537120158050001

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