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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 8032029-85.2019.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CAMARA CÍVEL
Partes
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR), CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (RÉU), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (ADVOGADO), GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (ADVOGADO)
Publicação
11/03/2020
Relator
JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8032029-85.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado (s): GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado (s):LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, SIMONE ALVES DA SILVA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. DÍVIDA NÃO RECONHECIDA. FATURA PAGA. INCOMPATIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. In casu, impõe-se registrar que há prova da proposta para contratação do cartão de crédito pela apelante, sem que tenha sido cogitada qualquer falsidade documental ou indício de fraude. 2. A tese de não reconhecimento da dívida destoa da prova dos autos, porquanto a peça defensiva indica e comprova a ocorrência de pagamento de faturas anteriores. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8032029-85.2019.8.05.0001, em que figuram como agravante ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e como agravada CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, .
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