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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0501465-65.2016.8.05.0113

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
Isabel Macionila de Oliveira (Apelante), Estado da Bahia (Apelado)
Publicação
27/04/2020
Relator
JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_ED_05014656520168050113_0f31f.pdf
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