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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 8003661-69.2019.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TERCEIRA CAMARA CÍVEL
Partes
JULIANA DA SILVA COIMBRA (ADVOGADO), LEILA NUNES PORTO (ADVOGADO), DARIO LIMA EVANGELISTA (ADVOGADO), DARIO LIMA EVANGELISTA (ADVOGADO), CELESTE COSTA ALVES (ADVOGADO), JULIANA DA SILVA COIMBRA (ADVOGADO), LEILA NUNES PORTO (ADVOGADO), DARIO LIMA EVANGELISTA (ADVOGADO), CELESTE COSTA ALVES (ADVOGADO), CELESTE COSTA ALVES (ADVOGADO), JULIANA DA SILVA COIMBRA (ADVOGADO), LEILA NUNES PORTO (ADVOGADO), JOSE AUGUSTO MARTINS VICENTE (EMBARGANTE), JOSE AUGUSTO MARTINS VICENTE (EMBARGANTE), BANCO BRADESCO SA (EMBARGADO), BANCO BRADESCO SA (EMBARGADO), JOSE AUGUSTO MARTINS VICENTE (AGRAVANTE), BANCO BRADESCO SA (AGRAVADO)
Publicação
28/04/2020
Relator
ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR04 Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8003661-69.2019.8.05.0000.2.EDÓrgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO MARTINS VICENTE Advogado (s): CELESTE COSTA ALVES EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado (s):LEILA NUNES PORTO, JULIANA DA SILVA COIMBRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REVER A MATÉRIA. RECURSO COM FIM PREQUESTIONADOR. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.

1. O Embargante, inicialmente, prequestiona toda a matéria com o intuito de promover recursos aos Tribunais Superiores. Sustenta a existência de contradição com relação a aplicabilidade do art. 214, I, do CPC/73, vigente à época.
2. Da análise dos autos, apura-se que o Embargante interpõe o presente recurso horizontal com o intuito exclusivo de prequestionar a matéria julgada.
3. In casu, resta clara a intenção do Embargante na reapreciação da matéria já julgada. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003661-69.2019.8.05.0000.2.ED, em que figuram como apelante JOSE AUGUSTO MARTINS VICENTE e como apelada BANCO BRADESCO SA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer e REJEITAR OS EMBARGOS, pelas razões do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121111726/embargos-de-declaracao-ed-80036616920198050000