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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 8000007-37.2018.8.05.0250

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CAMARA CÍVEL
Partes
NOEMIA DE OLIVEIRA SOUZA (AUTOR), MARIA DAS GRACAS FREIRE SOUZA (RÉU), MOISES SALOMAO NETO (ADVOGADO), ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (ADVOGADO), RAFAEL MELO SOBRAL (ADVOGADO)
Publicação
05/05/2020
Relator
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000007-37.2018.8.05.0250Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE SOUZA Advogado (s): MOISES SALOMAO NETO, ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES APELADO: NOEMIA DE OLIVEIRA SOUZA Advogado (s):RAFAEL MELO SOBRAL ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. RÉ REVEL. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM OBJETO DA LOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA RECURSAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 342DO CPC/2015. RECURSO IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8000007-37.2018.8.05.0250, tendo como Apelante MARIA DAS GRAÇAS FREIRE SOUZA e Apelada NOEMIA DE OLIVEIRA SOUZAA. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo.
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