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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 050XXXX-55.2018.8.05.0078

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA

Partes

Edilson Luiz Ferreira (Apelante), Ministério Público do Estado da Bahia (Apelado)

Publicação

15/06/2020

Relator

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_APL_05008155520188050078_b9a12.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.

1 – PRELIMINAR ARGUINDO A DECRETAÇÃO DA SANÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. REJEIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ O REPUTA VÁLIDO QUANDO REALIZADO EM SEDE EXTRAJUDICIAL, AINDA QUE NÃO OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CPP E DESDE QUE ESTA IDENTIFICAÇÃO SEJA CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO.
2 – PLEITO ABSOLUTÓRIO SUSTENTANDO A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES DE LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER FORAM COMPROVADAS NOS AUTOS.
3 - PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EM RELAÇÃO AO CRIME DE LATROCÍNIO, MANTEVE-SE APENAS A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE, RESTANDO INALTERADAS AS DEMAIS FASES DA DOSIMETRIA. NO TOCANTE AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FORAM EXCLUÍDAS TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, RESTANDO INALTERADAS AS DEMAIS FASES.
4 - CONCLUSÃO: VOTA-SE PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO APENAS PARA REDIMENSIONAR AS PENAS DEFINITIVAS DOS DELITOS.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121221379/apelacao-apl-5008155520188050078

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