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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA

Partes

Publicação

Relator

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_APL_05008155520188050078_b9a12.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

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ACÓRDÃO

Classe : Apelação nº XXXXX-55.2018.8.05.0078

Foro de Origem: Foro de comarca Euclides Da Cunha

Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

Relator : Des. Julio Cezar Lemos Travessa

Apelante : Edilson Luiz Ferreira

Def. Público : Jéssica de Sousa Oliveira

Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Marcelo Cerqueira César

Procuradora : Áurea Lucia Souza Sampaio Loepp

Assunto : Latrocínio

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER.

1 – PRELIMINAR ARGUINDO A DECRETAÇÃO DA SANÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. REJEIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ O REPUTA VÁLIDO QUANDO REALIZADO EM SEDE EXTRAJUDICIAL, AINDA QUE NÃO OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CPP E DESDE QUE ESTA IDENTIFICAÇÃO SEJA CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO.

2 – PLEITO ABSOLUTÓRIO SUSTENTANDO A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES DE LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER FORAM

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COMPROVADAS NOS AUTOS.

3 - PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EM RELAÇÃO AO CRIME DE LATROCÍNIO, MANTEVE-SE APENAS A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE, RESTANDO INALTERADAS AS DEMAIS FASES DA DOSIMETRIA. NO TOCANTE AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FORAM EXCLUÍDAS TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS, RESTANDO INALTERADAS AS DEMAIS FASES.

4 - CONCLUSÃO: VOTA-SE PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO APENAS PARA REDIMENSIONAR AS PENAS DEFINITIVAS DOS DELITOS.

Relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-55.2018.8.05.0078 da Comarca de Euclides da Cunha/Ba, sendo Apelante, EDILSON LUIZ FERREIRA e Apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL à Apelação para redimensionar a pena total definitiva para 22 (vinte e dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, cumulada ao pagamento da pena pecuniária total de 45 (quarenta e cinco) dias-multa, à razão do salário-mínimo vigente à época dos fatos, conforme voto-divergente apresentado pela eminente Desembargadora Soraya Moradillo Pinto, na condição de Revisora, sendo acompanhada pela terceira Julgadora, a

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Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.

RELATÓRIO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ofertou a Denúncia (fls. 104/106), em 17/08/2018, contra EDILSON LUIZ FEREIRA pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 3º, e no art. 211, c/c o art. 61, II, h, todos do Código Penal.

In verbis:

"(...)

Na manhã de 23 de junho de 2018, no Povoado de Canudos Velho, Município de Canudos/BA, o denunciado desferiu golpes de faca em Joaquim Vicente Lima (idoso de oitenta e quatro anos de idade), que lhe produziram as lesões descritas no laudo de fls. 52/54, que, por sua vez, lhe causaram a morte, para subtrair-lhe o veículo descrito no laudo de fls. 74/78. Em seguida, o denunciado subtraiu parte do cadáver do Sr. Joaquim e ocultou-lhe o restante.

Restou apurado que o Sr. Joaquim fazia transporte remunerado de pessoas em seu veículo. Ciente de tal fato, planejando subtrair o referido veículo, por cujo modelo tem atração, o denunciado, para primeiro conquistar a confiança do Sr. Joaquim, contratou-lhe os serviços na manhã de 13 de junho de 2018. Por volta das 10 horas, o Sr. Joaquim, acompanhado do filho Gilson Conceição de Jesus, transportou de Euclides da Cunha a Uauá o denunciado, que, ao chegar à sede daquele

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município, para completar o engodo, apontou como sua casa uma qualquer, perto da qual foi deixado.

Conquistada a confiança do Sr. Joaquim, o denunciado voltou a contratar-lhe os serviços na manhã de 23 de junho de 2018. Por volta das 7 horas, o Sr. Joaquim, desta feita desacompanhado do filho Gilson, somente com o denunciado a bordo, partiu de sua residência em Euclides da Cunha rumo à sede de Uauá. Porém, o Sr. Joaquim nunca chegou ao destino, seu passageiro sombrio o levou até um imóvel que sabia estar vazio, pois nele já havia pernoitado, sito nas imediações do campo de avião do Povoado de Canudos Velho e, no interior do veículo, surpreendeu-o com golpes de faca, que o mataram.

Antes de assenhorear-se do veículo, o denunciado amputou as mãos do cadáver do Sr. Joaquim, subtraindo-as, e jogou o que dele restou num buraco destinado à cisterna que havia no local, ocultando-o.

Já senhor do veículo, o denunciado foi filmado pela câmera de segurança do posto de combustível São Cristóvão, no Povoado Caldeirão da Serra, Município de Uauá/BA, depois foi flagrado em alta velocidade na BR 407, Km 73,500, Município de Petrolina/PE, até ser preso às margens da BR 316, Km 080, Município de Jaicós/PI.

(...)". (sic).

A denúncia foi recebida no dia 29/08/2018 (fls. 111/115).

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Foi apresentada a resposta às fls. 159/162.

Finda a instrução, o Ministério Público e a Defesa apresentaram suas alegações finais, respectivamente, às fls. 277/279 e 283/296.

Em 26/06/2019 foi prolatada sentença condenatória (fls. 297/334) que julgou procedente a Denúncia para condenar EDILSON LUIZ FERREIRA pela prática do crime previsto no art. 157, § 3º, inciso II, e 211, do Código Penal, em concurso material, na forma do art. 69, do mesmo Diploma Repressivo, fixando-lhe as penas definitivas de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão, cumulada ao pagamento da pena pecuniária de 185 (cento e oitenta e cinco) dias-multa, à razão de 1/30 do saláriomínimo vigente na data no fato pela prática do crime de latrocínio e de 02 (dois) anos de reclusão e cento e oitenta e cinco) dias-multa à razão de 1/30 do saláriomínimo vigente na data no fato pela prática do crime de ocultação de cadáver, resultando na pena total, em razão do concurso material, de 27 (vinte e sete) anos de reclusão e 370 (trezentos e setenta) dias-multa, em regime inicialmente fechado.

Edilson Luiz Fereira foi intimado pessoalmente em 17/07/2019 (fl. 428). A Defensoria Pública (fls. 372/386) e o Ministério Público (fls. 387/401) foram intimados pelo Portal eletrônico em 19/07/2019.

Irresignada, a Defensoria Pública interpôs Recurso de Apelação em 13/07/2019 (fl. 369). Nas razões recursais (fls. 402/419) pleiteou-se, preliminarmente, a decretação da sanção de nulidade do reconhecimento fotográfico, com consequente absolvição por falta de provas. No mérito, requereu-se a absolvição por falta de provas quanto à autoria. Subsidiariamente, no tocante à dosimetria, pleiteou-se o redimensionamento das penas-bases, utilizando-se, em caso de manutenção de alguma circunstância judicial negativa, a fração de 1/8 (um oitavo) para cada delas. Pugnou-se, ainda, pelo afastamento das agravantes previstas no

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art. 61, II, 'c' do CP em relação ao latrocínio e a agravante prevista no art. 61, II, 'b' do CP em relação ao delito de ocultação de cadáver. Por fim, prequestionou-se, para fins de eventual interposição de Recursos às Instâncias Superiores, o art. 59 do CP; o art. 226 do CPP; e, por fim, os princípios do in dubio pro reo e do non bis in idem.

Em contrarrazões (fls. 456/469), o Parquet pugnou pelo desprovimento do Recurso.

Abriu-se vista à Procuradoria de Justiça que se manifestou, às fls. 27/35 dos autos físicos, pelo provimento parcial do Recurso de Apelação, apenas para excluir da condenação a agravante prevista no art. 61, II, c, do CP.

É o Relatório.

VOTO

I – PRESSUPOSTOS RECURSAIS

Conhece-se do Recurso, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a sua admissibilidade.

II – PRELIMINAR

Verifica-se que o pleito de decretação da sanção de nulidade do auto de reconhecimento fotográfico do insurgente (fls. 34/43), com a sua consequente absolvição por falta de provas, não merece prosperar.

Como se sabe, a identificação do apelante como autor do fato ocorreu por meio do procedimento de reconhecimento fotográfico de pessoas (fls. 34/43),

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previsto no art. 226 do CPP, norma processual que apresenta os seguintes requisitos para uma identificação válida, a saber:

Art. 226, CPP: Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Parágrafo único. O disposto no n III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

Ademais, note-se que, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é válido o reconhecimento fotográfico do insurgente realizado em sede extrajudicial, ainda que não observadas todas as disposições do art. 226 do CPP, desde que seja corroborada pelas demais provas produzidas em Juízo, como se observa dos julgados, a seguir:

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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que possa justificar sua anulação. O reconhecimento fotográfico, realizado na fase administrativa, é um procedimento admitido como prova da autoria, quando reiterado em juízo, o que ocorreu na espécie. 2. O cotejo analítico foi deficiente, pois houve apenas a mera indicação de ementa. Ademais, o julgado paradigma é do ano de 2008, cujo entendimento já foi superado pela jurisprudência do STJ de que é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, por se tratarem de delitos de espécies distintas, ainda que hajam sido cometidos no mesmo contexto temporal. 3. Agravo regimental não provido.(AgRg no AREsp XXXXX/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 26/11/2019, DJe 02/12/2019)

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INVIÁVEL NA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SUPOSTAMENTE EM DESACORDO COM O ART. 226 DO CPP. IRREGULARIDADE. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS. REGIME PRISIONAL FUNDAMENTADO.

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CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente ou de desclassificação da conduta, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. 2. Não há que se falar em condenação baseada, apenas, na palavra da vítima, uma vez que o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, consignou que os depoimentos prestados em juízo mostraram-se firmes e harmônicos, em integral consonância com a denúncia, ao passo que a versão apresentada pelas defesas se mostrou frágil e unilateral, sem qualquer apoio no conjunto probatório carreado aos autos. 3. A jurisprudência deste Tribunal Superior admite a possibilidade de reconhecimento do acusado por meio fotográfico, ainda que não observadas a totalidade das formalidades contidas no art. 226 do Código de Processo Penal (HC n. 477.128/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 5/9/2019, DJe 12/9/2019) . 4. Na hipótese, tanto a fixação da pena quanto do regime inicial de cumprimento de pena foram devidamente fundamentados pelas instâncias ordinárias e amparada em peculiaridades do caso concreto, inexistindo, no ponto, o constrangimento ilegal. 5. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC 525.027/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 21/11/2019, DJe 06/12/2019)

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informalmente, contudo, sem macular o referido ato probatório, até mesmo porque não foi o único elemento presente nos autos a lastrear o convencimento do Magistrado sobre a autoria delitiva, havendo, nesse particular, outras provas produzidas em Juízo que corroboram a identificação do insurgente como autor dos delitos.

Dessa forma, inexistindo vício a ser sanado, não há que se falar em decretação da sanção de nulidade do auto de reconhecimento fotográfico, razão pela qual rejeita-se a preliminar, passando-se, a seguir, para a análise do mérito.

III – MÉRITO

Do exame dos autos, constata-se que a autoria e a materialidade delitivas referentes aos crimes de latrocínio e de ocultação de cadáver revelam-se incontestes, sendo comprovadas pelo Laudo do Exame de Necrópsia (fls. 54/56), pelo Termo de Apresentação e Apreensão (fl. 60), pelo Laudo Pericial do Veículo (fls. 76/80) e, pelo Laudo Pericial do local em que foi encontrado o cadáver (fls. 107/110), bem como pelos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pela Acusação e pela confissão prestada durante o inquérito policial.

Note-se que embora o insurgente tenha permanecido em silêncio em Juízo, a sua confissão prestada em interrogatório durante o inquérito policial revela detalhadamente a prática delitiva, inclusive o percurso que realizou no veículo da vítima e a forma como este apelante o matou, mediante golpes de faca e com posterior ocultação do cadáver em um buraco, num local ermo.

Neste sentido, segue a transcrição do referido interrogatório realizado durante o Inquérito Policial (fls. 61/64 e 85/86), a saber:

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"(...) QUE, o Interrogado alega que conhecia o Sr. Joaquim de vista; QUE, o Sr. Joaquim fazia a linha de Euclides da Cunha para a cidade de Uauá, utilizando automóvel Parati; QUE, o Interrogado chegou ja fazer cerca de três com o Sr. Joaquim, tendo sempre o mesmo roteiro, ou seja, de Euclides da Cunha a Uauá; QUE, na última viagem, realizada num dia de sábado, época em que ocorria os festejos juninos nesta cidade de Euclides da Cunha, o Interrogado chegou na casa do Sr. Joaquim por volta das 07h00 da manhã, como tinha combinado com o próprio no dia anterior; QUE, a viagem com destino a cidade de Uauá teve início por volta de 08h00 da manhã; QUE antes da saída, o Sr. Joaquim parou o veículo num posto de combustível que fica situado na saída desta cidade; QUE, o Sr. Joaquim colocou R$ 80,00 (oitenta) reais de combustível, não sabendo informar se foi álcool ou gasolina, ja que, no momento do abastecimento, o Interrogado permaneceu no interior do veículo, enquanto o Sr. Joaquim saiu para pagar a despesa; QUE, na ocasião da viagem, o Interrogado era o único passageiro; QUE, chegando em Bendegó, o Interrogado pediu para que o Sr. Joaquim seguisse sentido a Canudos Velho, município de Canudos-Bahia, justificando que is na casa de uma tia sua para pegar umas verduras; QUE, o Sr. Joaquim acatou o pedido feito pelo Interrogado , quando já numa estrada de chão, cerca de 200 (duzentos) metros da pista, ao avistar" uma casa de taipa ", isolada, o Interrogado apontou para tal imóvel dizendo ser a casa de sua tia; QUE, o Sr, Joaquim parou o veículo e ambos desceram rumando sentido ao imóvel; QUE, quando se aproximou da casa, cerca de três metros desta, o Interrogado colocou a mão direita embaixo da

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camisa e, simulando ser uma arma de fogo, anunciou o assalto; QUE, o Sr. Joaquim disse:" não precisa fazer nada não, eu vou pegar a bolsa ", dirigindo-se sentido o veículo, sendo acompanhado pelo Interrogado; QUE, ao adentrar no veículo, o Sr. Joaquim" puxou um faca, tipo peixeira, que estava debaixo do banco do motorista ", quando então, o Interrogado tomou o citado instrumento do Sr. Joaquim e, em seguida desferiu um golpe que atingiu as costas da vítima, na região das costelas"; QUE, com o golpe desferido, o Sr. Joaquim caiu próximo a um buraco;QUE, a partir de então, o Interrogado não sabe informar por quantas vezes mais golpeou o Sr. Joaquim, já que, na ocasião, "estava bastante alcoolizado", uma vez que tinha passado a noite no evento junino bebendo e, antes da viagem "tinha fumado pedra e maconha" que conseguiu com uns "rapazes" no decorrer do evento festivo; QUE, após terminar de desferir os golpes, notando que o Sr. Joaquim não mais estava com respiração, o Interrogado jogou o corpo dentro de um buraco e, apenas subtraiu a importância de R$18,00 (dezoito) reais, valor que estava no bolso na calça do Sr. Joaquim e nenhum outro pertence, já que seu objetivo era "roubar" o veículo; QUE, logo após, o Interrogado pegou o veículo e conduzindo este se evadiu do local, tomando com destino a cidade de Juazeiro- Bahia; (...) QUE, quando o Interrogado saiu desta cidade, na companhia do Sr. Joaquim, com destino a cidade de Uauá-Bahia, já tinha como objetivo levar o carro, ressaltando que: "quando a

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pessoa tem intenção de matar uma pessoa, mata em qualquer canto" ; (...) QUE afirma ter praticado o crime sozinho (...) "(Interrogatório prestado durante o inquérito policial por Edilson Luiz Ferreira, constante às fls. 61/64 dos autos)

"(...) Que após ser questionado sobre onde estaria a faca utilizada para o crime, o interrogado afirma que a jogou da ponte que liga as cidades de Juazeiro e Petrolina; Que no mesmo dia em que matou a vítima, o interrogado vendeu os bancos, direção e o pneu suporte do veículo PARATI na feira do troca em Petrolina, feira situada do lado direito após a passagem da ponte; Que ratifica que após chegar no local em que a vítima foi jogada, o interrogado continua a afirmar que quando foi dada a voz de assalto ao seu JOAQUIM, este continua a afirmar que a vítima pediu para buscar sua carteira que estava no carro, quando percebeu que o mesmo puxou uma faca e se virava para golpear o interrogado, foi quando o interrogado bateu com a sua mão contra a mão da vítima e a faca caiu; Que o interrogado pegou a faca que havia caído e golpeou a vítima pelas costas, após o golpeando várias vezes, não sabendo mencionar a quantidade ; Que quando questionado sobre o fato de o laudo necroscópico não mencionar lesões nas costas da vítima, o interrogado continua a afirmar que primeiro golpeou a vítima pelas costas (...)"(Termo de Interrogatório complementar prestado durante o inquérito policial por Edilson Luiz Ferreira, constante às fls. 85/86 dos autos)

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Ademais, corroborando a confissão do insurgente, seguem os depoimentos prestados em Juízo (mídia constante às fls. 25 e 36) pelas testemunhas arroladas pela Acusação, a saber, Gilson Conceição de Jesus, Allan de Lima Cruz, Nilton Cruz Silva, Maria Jacira Bittencourt Macedo, José Joaquim de Lima, Messias Santana da Silva e Ronilson da Silva Ribeiro, que narraram o que segue:

"(...) Que é filho do Sr. Joaquim (vítima); Que, no dia 13/06/2018, seu pai pai foi à sua casa, chamando-lhe para ir à cidade de Uauá-BA com ele; Que disse ao pai que iria; Que disse que iria tomar um banho, arrumar-se e iria para viagem; Que o seu pai lhe disse para se arrumar rápido, pois iria um rapaz com ele na viagem, dizendo que o mesmo já tinha ido outras vezes com ele ; Que isso aconteceu pela manhã, mas não se recorda o horário; Que seu pai não era taxista; Que seu pai gostava de ir ao Uauá-BA toda quarta-feira ver uma cunhada que estava doente; Que foi nesse intervalo que seu pai passou a conhecer esse rapaz (acusado); Que arrumou-se e desceu para a casa de seu pai; Que ao chegar à casa de seu pai, o acusado também já vinha chegando, pois já tinham combinado o horário; Que a pessoa que viu no dia 13/06/2018 é o acusado; Que reconheceu na hora, quando o acusado desceu na viatura; Que ao chegar na casa de seu pai, ao encostar no carro, o acusado já foi logo lhe perguntando se o declarante iria também para a viagem; Que lhe respondeu que sim, ao que o acusado entrou na porta traseira do veículo e o declarante foi no banco da frente; Que naquela ocasião seguiram viagem apenas os três: o declarante, seu pai (vítima) e o acusado ; Que seu pai foi dirigindo até Bendengó, e lá comprou pão, guaraná; Que o

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acusado também desceu e foi até a lanchonete, e o declarante desceu do carro e ficou fumando até eles retornarem; Que ao voltar, seu pai já lhe deu as chaves para que assumisse o volante; Que no trajeto, a única coisa que conversou com o acusado foi lhe perguntar se trabalhava em Uauá-BA, e o denunciado lhe respondeu que morava em Uauá-BA e trabalhava em Euclides da Cunha-BA; Que de Bendengó até a cidade de Uauá-BA, foi o declarante quem assumiu o volante; Que ao chegar em Uauá-BA, já no contorno, o declarante pediu para parar o veículo, indicando que residia numa casa próxima, que tinha uma caixa d'água em cima; Que o acusado desceu no contorno mesmo; Que o declarante seguiu para entrar na cidade; Que no dia 13/06/2018, o acusado não regressou com a vítima e o declarante; Que no sábado, dia 23/06/2018, seu pai e seu irmão Antônio foram tirar um dinheiro no banco para sua tia Maria; Que, nessa ocasião, pela manhã, seu pai comentou com este seu irmão, dizendo que iria levar um rapaz no Uauá-BA, e que já tinha ido outras viagens com ele; Que essa conversa lhe foi relatada por seu irmão já à noite, quando se percebeu que seu pai não havia retornado; Que, então, resolveram ir até à casa apontada pelo acusado como sendo sua moradia no Uauá-BA; Que no sábado mesmo foi até esta casa, à noite, mas quem morava lá era outra família que não tem nada a ver com o acusado; Que o acusado mentiu que morava naquele local; Que a partir de então começaram a desconfiar e começou a procura por seu pai; Que obtiveram imagens do Posto em Caldeirão da Serra[Povoado de Uauá-BA]; Que nessas imagens deu

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para ver o rosto do acusado; Que o carro de seu pai era uma Parati Bola, de cor branca; Quem primeiro obteve as imagens foi a família da vítima, pois saíram procurando; Que olharam as câmaras da entrada de Uauá-BA e viram que o carro não passou; Que informaram que na Fábrica de Umbu tem câmara e, então, foram olhar e viram o carro passando; Que, então, foram neste posto de gasolina, no Caldeirão da Serra e viram que o carro entrou para abastecer; Que nas imagens deste posto já não era seu pai quem estava ao volante do carro; Que nessas imagens não tinha outra pessoa além do motorista ; Que foi o declarante junto com outros dois irmãos atrás dessas imagens neste posto; Que as imagens do posto registravam horário de 08h52min da manhã; Que seguiram o roteiro indo até Juazeiro/BA, mas não obtiveram mais imagens; Que o corpo foi encontrado por primeiro, num buraco de uma caixa em Canudos Velho, numa casa velha que tem ; Que foi Messias, neto dos proprietários daquela casa, quem encontrou o corpo; Que o carro foi encontrado depois com o acusado dormindo dentro do veículo; Que o carro foi encontrado já no Estado do Piauí; Que o acusado também foi preso por lá; Que o acusado reconheceu o declarante ao chegar na sala de audiências, tendo lhe encarado; Que na delegacia lhe amostraram a foto do acusado, no momento em que ele foi preso; Que ao ver a foto reconheceu na hora; Que chegou a conversar com a gerente/frentista do Posto de Caldeirão da Serra e esta confirmou que não tinha ninguém dentro do carro naquele momento, além do motorista; Que o buraco

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onde seu pai foi encontrado era a céu aberto, mas não era fácil de encontrar ; Que na procura pelo seu pai passou pela casa, mas não viu o corpo de seu pai (...)". (Depoimento prestado em Juízo por GILSON CONCEIÇÃO DE JESUS, na mídia constante dos autos)

"(...) Que é neto do Sr. Joaquim (vítima); Que seu avô tinha uma Parati bolinha; Que seu avô já era aposentado, mas de vez em quando fazia umas viagens para Uauá-BA, porque também tinha parentes por lá; Que as pessoas sabiam dessas viagens e o procuravam para fazê-las, mas não era sua profissão; Que seu avô sumiu no dia 23/06/2018, e ficou sabendo no dia 24/06/2018, quando a mãe do declarante ligou; Que naqueles dias seu avô estava só na casa, pois sua avó estava em São Paulo/SP, mas tinha uma funcionária que ia na casa trabalhar de vez em quando; Que foi o declarante quem foi fazer o boletim de ocorrência na delegacia de polícia; Que informou à polícia o desaparecimento do veículo e de seu avô; Que ficou sabendo por outras pessoas que seu avô saiu de casa por volta das 06h ou 07h da manhã; Que soube que seu avô saiu sentido Canudos/BA, tendo abastecido no Posto Ralene; Que o sistema de monitoramento do Posto Ralene apresentou as imagens do veículo abastecendo e descendo sentido Canudos/BA, na manhã do dia 23/06/2018; Que soube que ia apenas uma pessoa com seu avô no veículo; Que o carro de seu avô foi encontrado depois no Estado do Piauí; Que o corpo de seu avô foi encontrado em Canudos Velho/BA; Que o corpo de seu avô já foi

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encontrado em estado de decomposição; Que o corpo foi encontrado sem as mãos (...)"(Depoimento prestado em Juízo por ALLAN DE LIMA CRUZ, na mídia constante dos autos)

"(...) Que conheceu Joaquim Vicente Lima (vítima); Que sabe que a vítima desapareceu e que depois encontraram morto; Que é moto-taxista; Que tem um ponto no Pau Miúdo, em frente ao Mercado do Jerôncio, na mesma rua em que morava a vítima; Que no dia 23/06/2018, dia em que sumiu a vítima, viu a mesma passando com o acusado dentro do carro; Que não lembra ao certo o horário que viu, mas era cedo da manhã; Que no momento não olhou para o relógio; Que estava sentado no mercado; Que costuma ir para o ponto trabalhar a partir das 7h da manhã; Que a primeira vez que viu a vítima nesse dia, ela estava caminhando com o acusado, e vinham da rua da casa do filho da vítima; Que a segunda vez que viu a vítima foi quando ela passou de carro com o acusado, só os dois; Que no sábado tomou conhecimento de que o Sr. Joaquim teria sumido; Que ficou sabendo através do filho da vítima, Antônio; Que soube que a vítima já tinha feito uma viagem para a cidade de Uauá-Ba, com o filho, Gilson, e o acusado; Que a pessoa que viu no carro de Sr. Joaquim é o acusado (...)". (Depoimento prestado em Juízo por NILTON CRUZ SILVA, na mídia constante dos autos)

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" (...) Que trabalhava na casa do Sr. Joaquim; Que no dia em que Sr. Joaquim sumiu a declarante não estava trabalhando; Que esteve a última vez com Sr. Joaquim na sexta-feira; Que soube do sumiço do Sr. Joaquim no domingo, porque uma nora dele a ligou; Que a nora do Sr. Joaquim lhe disse que o mesmo teria ido para a cidade de Uauá-BA; Que Sr. Joaquim já era aposentado e, às vezes, ia para a cidade de Uauá-BA visitar uns parentes e pegava algumas caronas; Que Sr. Joaquim não trabalhava fazendo corridas; Que na ocasião do sumiço a esposa de Sr. Joaquim estava para São Paulo/SP; Que num dia em que estava trabalhando, chegou uma pessoa chamando pelo Sr. Joaquim; Que essa pessoa chegou perguntando: 'cadê seu marido?'; Que estava na cozinha e quando foi olhar a pessoa já estava saindo; Que não chegou a ver o rosto; Que recorda que a estatura era baixa e era magro, um pouco moreno; Que o carro do Sr. Joaquim era uma Parati; Que ouviu dizer que o corpo foi encontrado para o lado de Canudos/BA; Que logo depois que o homem saiu, o Sr. Joaquim chegou; Que falou a Sr. Joaquim que tinha chegado este homem e ele sorriu e saiu, tendo depois voltado dizendo que não ia mais almoçar; Que naquela ocasião Sr. Joaquim disse que iria viajar com aquele homem para a cidade de Uauá-BA; Que isso não aconteceu no dia em que ele sumiu, mas sim alguns dias antes; Que logo depois que o Sr. Joaquim saiu, chegou o filho dele, Gilson; Que naquele dia, foram os três juntos para a cidade de Uauá-BA; Que acha que o dia em que viu o homem de costas era uma quarta-feira; Que a pessoa era um pouco mais alta que a declarante (...)". (Depoimento prestado em Juízo por MARIA JACIRA BITENCOURT MACEDO, na mídia constante dos autos)

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"(...) Que a vítima era seu pai; Que o declarante mora em São Paulo/SP; Que a vítima, seu pai, morava na Bahia; Que saiu de São Paulo/SP para Euclides da Cunha/BA para procurar o pai que estava desaparecido; Que o irmão do declarante ligou por volta das 21h, dizendo que seu pai teria levado o acusado; Que até então não sabia que era o acusado; Que seu pai teria passado por volta de 06h da manhã no comércio de seu irmão e falou que estava com pressa porque ia levar um rapaz na cidade de Uauá-BA; Que seu pai não trabalha com transporte,mas em Uauá-BA, tem uma tia, e ele gostava de visitá-la; Que inclusive seu pai levou esse rapaz outras vezes também; Que a viagem era de Euclides da Cunha/BA para a cidade de Uauá-BA; Que seu pai também passou numa vendinha, onde comprava leite todos os dias e pediu que o colocasse na frente da fila, dizendo que estava com pressa, que estava atrasado para levar o rapaz para Uauá/BA; Que sempre tratava esse pessoal que levava como passageiro; Que foi aí onde descobriu que seu pai tinha ido para Uauá-BA; Que seu pai já tinha levado essa pessoa para Uauá-BA; Que seu pai sempre que ia para Uauá-BA pegava algum passageiro para dar carona ou cobrar algo de passagem; Que seu pai tinha 84 (oitenta e quatro) anos; Que chegou em Euclides da Cunha/BA no domingo, por volta das 09h da manhã; Que foram no posto onde seu pai tinha costume de abastecer e pegaram a filmagem; Que viram seu pai abastecendo, mas não deu para ver o passageiro; Que viu seu pai seguindo viagem, por volta das 06h45min; Que percebeu que tinha uma pessoa dentro do carro;

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Que saíram procurando por cada lugar em que tinha câmara para ver até onde o carro ia; Que chegando num povoado de Uauá/BA, populares afirmaram ter visto seu pai com um rapaz ao lado; Que foram para a cidade de Uauá/BA e começaram a pegar as filmagens, no sentido do destino que seu pai sempre ia à casa de sua tia; Que perceberam que seu pai não passou por lá naquele dia; Que conseguiram localizar o rapaz que instala câmaras de segurança por toda a cidade e este foi avisando onde tinha câmaras de monitoramento; Que, então, numa filmagem, viu o rapaz (acusado) passando já da cidade de Uauá-BA; Que seguiram à frente e, num outro posto, viram o rapaz (acusado) já sozinho, dirigindo; Que primeiro foi achado o corpo de seu pai; Que o acusado foi pego dentro do carro, dormindo, no Piauí; Que espalhou a notícia por toda a região em que o carro se direcionava; Que colocaram várias buscas atrás do corpo de seu pai, a pé, de moto, a cavalo; Que o declarante passou três dias dentro dos matos procurando por seu pai; Que seu pai foi achado numa roça, numa casa abandonada, por um rapaz que dizia guardar instrumentos de pesca nesta casa; Que seu pai estava no fundo desta casa, num buraco de cisterna; Que era só o buraco, mas não tinha a cisterna; Que o nome do rapaz que encontrou o corpo era Messias; Que Messias chamou a polícia; Que as duas mãos de seu pai foram cortadas e não foram achadas; Que foram seis facadas ; Que populares de Euclides da Cunha/Ba dizem que o acusado sai vendendo nas ruas cofres de gesso; Que um ano antes do

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ocorrido com seu pai, também em época de São João, o acusado fez a mesma coisa com outro senhor, que era taxista, o Sr. Dedé; Que o acusado também confessou esse crime; Que o corpo foi achado depois de 16 (dezesseis) dias; Que seu pai foi achado entre Euclides da Cunha e Uauá-Ba; Que o acusado assumiu que fez isso tudo sozinho (...)". (Depoimento prestado em Juízo por JOSÉ JOAQUIM DE LIMA, na mídia constante dos autos)

"(...) Que já tinha visto o acusado, mas não o conhecia; Que não conhecia a vítima; Que mora em Canudos Velho; Que foi o declarante quem encontrou o corpo ; Que alojava seus instrumentos de pescaria na casa em que foi encontrado o corpo; Que a casa pertencia a seu bisavô e estava abandonada; Que resolveu ir na casa pegar suas armadilhas de pescar camarão; Que de repente se deparou com o cadáver ; Que correu para fazer uma ligação, mas não tinha telefone e ninguém no local queria ligar para a polícia; Que então se dirigiu pessoalmente à delegacia para chamar a polícia; Que o corpo estava em decomposição; Que o corpo foi encontrado dentro de um buraco de uma cisterna; Que como a casa era abandonada, levaram a cisterna e o buraco ficou, por detrás da casa; Que nunca tinha visto a vítima; Que o corpo estava ali por aproximadamente uns 15 (quinze) dias; Que o corpo não estava inteiro, mas sim deformado; Que faltava ao corpo as partes das mãos ; Que conheceu o acusado na mesma casa em que o corpo foi

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encontrado; Que Ronilson chegou com o acusado nesta casa, foi quando o conheceu; Que isso aconteceu por volta de 1 (um) ano atrás do ocorrido; Que essa foi a primeira vez que viu o acusado; Que já conhecia Ronilson; Que Ronilson ia sempre em sua casa; Que perguntou a Ronilson quem era o rapaz e ele disse ter encontrado o acusado no Bendengó, que esteve consertando o carro do acusado e para aproveitar a carona chegou até a casa do declarante; Que confirma o que disse na delegacia, que teve uma briga entre o acusado e Ronilson, vindo o acusado a dormir na casa vizinha onde o corpo foi encontrado; Que nesse dia soube do acusado que o mesmo teria um mandado de prisão preventiva de Juazeiro/BA e, então, lhe disse que não dava para o acusado ficar naquele lugar; Que o acusado e Ronilson começaram a discutir e e,então, resolveu tirar Ronilson para dormir em sua casa, enquanto o acusado dormiu na casa abandonada onde o corpo foi encontrado; Que o acusado já conhecia o terreno há cerca de 6 (seis) a 8 (oito) meses; Que esta foi a única vez que o acusado esteve por lá; Que nessa vez o acusado saiu levando um balde, um facão; Que o povo na rua comenta que o corpo foi colocado naquele local para prejudicar o declarante; Que o acusado saiu de lá como ladrão de seus pertences; Que o acusado não podia andar no Povoado do Bendengó porque, se o visse, iriam discutir e poderia acontecer coisa pior (...)". (Depoimento prestado em Juízo por MESSIAS SANTANA DA SILVA, na mídia constante dos autos)

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acusado nunca lhe disse o nome; Que conheceu o acusado no Povoado de Bendengó, pois trabalha de mecânico, no Posto Central; Que o acusado estava lá com um carro velho parado; Que o borracheiro pediu para consertar o carro do acusado, uma Caravan velha branca; Que o acusado mentiu dizendo que distribuía folhetos de uma criança doente, alegando ser sobrinha do mesmo; Que caiu na conversa do acusado, arrumou dinheiro para ele; Que tem tempo que isso aconteceu; Que não conheceu a vítima; Que ficou sabendo do ocorrido através do rádio, quando foi noticiado que tinham achado o corpo; Que conhecia Messias, porque mora perto do declarante; Que a casa onde foi encontrado o corpo é abandonada e lá tem uns materiais de pesca; Que a casa é de um tio de Messias, e lá ele deixa material de pesca; Que o acusado passou por três vezes no Bendengó e dormia no Posto Central; Que o acusado ia todo dia para Canudos, pedir coisa ao pessoal, e depois voltava para o Posto; Que o acusado tomou conhecimento da casa porque populares indicaram que era nessa casa onde se encontrava o declarante, que é mecânico, e Messias; Que foi aí que o acusado se aproveitou da boa vontade deles e ficou por lá pela casa; Que chegaram a dar comida ao acusado por uns dois dias; Que o acusado dormia dentro do carro; Que perguntou ao acusado se ele tinha mesmo a criança doente; Que o acusado se assustou e ficou diferente com o declarante; Que já tinha quase 1 (um) ano da data do ocorrido para o período em que o acusado dormia na casa vizinha ao lugar onde o corpo foi encontrado (...)" (Depoimento prestado em Juízo por RONILSON DA SILVA RIBEIRO, na mídia constante dos autos)

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Então, pelo raciocínio lógico aqui desenvolvido e considerando-se a confissão realizada pelo apelante em seu interrogatório e a harmonia desta declaração com os depoimentos prestados em Juízo pelas testemunhas arroladas pela Acusação, entende-se que a tese de insuficiência de provas da autoria não tem consistência perante os elementos trazidos aos autos, os quais são seguros para sustentar o decreto condenatório da exata maneira ocorrida na sentença guerreada, razão pela qual o pleito absolutório não merece prosperar.

III – DOSIMETRIA

No tocante à dosimetria, verifica-se que a Defesa pleiteou o redimensionamento das penas-bases, bem como o pugnou pelo afastamento das agravantes previstas no art. 61, II, 'c' do CP e no art. 61, II, 'b' do CP.

Dessarte, para uma melhor análise dos pleitos formulados, transcreve-se abaixo o capítulo da dosimetria questionado:

"(...)

CRIME 1: LATROCÍNIO (Art. 157, § 3º, II, do CP)

Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo , XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 157, § 3º, II, do Código Penal, qual seja, 20 (vinte) anos de reclusão.

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1ª FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ( CP, 59): Com efeito, analisadas as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, tem-se que: a) CULPABILIDADE: o juízo de culpabilidade aquilata a maior ou menor esfera de ofensa ao direito tutelado. Em outras palavras, trata-se de um juízo de reprovabilidade da conduta. No caso dos autos, a culpabilidade é extrema, uma vez que o réu agiu com premeditação e frieza, planejando e executando bárbara trama delitiva o que valoro neste momento; b) ANTECEDENTES: imaculados, consoante as certidões acostadas aos autos; c) CONDUTA SOCIAL: poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la; d) PERSONALIDADE: também não existem elementos concretos e plausíveis para aferição da personalidade, motivo pelo qual deixo de valorá-la; e) MOTIVOS DO CRIME: inerentes ao tipo penal; f) CIRCUNSTÂNCIAS: extremamente desfavoráveis, na medida em que o réu agiu de forma dissimulada, atraindo a vítima idosa sob o engodo de se tratar de contrato de transporte. Tais circunstâncias, por se tratarem de agravantes, deixo para valorá-las no momento oportuno. Valoro negativamente, porém, neste momento, a circunstância do acusado ter conduzido a vítima a um local ermo, abandonado, e lá cometido o delito; g) CONSEQUÊNCIAS: ruins, na medida em que a forma bárbara como o delito foi cometido trouxe desmesurável sofrimento à família, que ficou à procura da vítima por mais de 10 (dez) dias, e quando a encontrou já estava em estado avançado de decomposição, com partes do corpo totalmente destruídas; h) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: não incentivou a ação do agente.

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Destarte, escorando-me nos princípios da culpabilidade e da razoabilidade, fixo a pena-base, em 25 (vinte e cinco) anos de reclusão e 185 (cento e oitenta e cinco) dias-multa.

2ª FASE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES: Concorrem, no presente caso, a circunstância atenuante do Art. 65, inciso III, alínea d, (confissão espontânea), bem como as circunstâncias agravantes do Art. 61, inciso II, alíneas c(dissimulação) e h (vítima maior de 60 anos), todos do Código Penal. Assim, em observância ao Art. 67, do mesmo diploma e à luz da posição dominante na jurisprudência, verifico que, malgrado as agravantes sejam em maior número, a confissão se trata de circunstância atenuante que tem maior relevo na escala de preponderância, o que conduz à neutralização entre elas, razão pela qual, nesta etapa da dosimetria, mantenho a pena anteriormente dosada, fixando-a provisoriamente, portanto, em 25 (vinte e cinco) anos de reclusão e 185 (cento e oitenta e cinco) dias-multa.

3ª FASE - CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E/OU AUMENTO DE PENA: Torno definitiva a pena anteriormente dosada, por não concorrerem causas de diminuição ou de aumento de pena.

DA PENA DESTE DELITO

Não havendo nenhuma hipótese de flutuação, torno a pena do réu consolidada em 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 185 (CENTO E OITENTA E CINCO) DIAS-MULTA, cada dia arbitrado em 1/30 do salário mínimo.

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CRIME 2: OCULTAÇÃO DE CADÁVER (Art. 211, do CP)

Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo , XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 211, do CP, qual seja, 1 (um) ano de reclusão. a) CULPABILIDADE: a culpabilidade é relevante, uma vez que o réu agiu de forma premeditada, conduzindo a vítima a um local ermo, abandonado, de seu prévio conhecimento, onde iria escondê-la; b) ANTECEDENTES: imaculados, consoante as certidões acostadas aos autos; c) CONDUTA SOCIAL: poucos elementos foram coletados a respeito de sua conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la; d) PERSONALIDADE: também não existem elementos concretos e plausíveis para aferição da personalidade, motivo pelo qual deixo de valorá-la; e) MOTIVOS DO CRIME: repugnantes, uma vez que o delito foi cometido com o objetivo de assegurar a impunidade do crime anterior de latrocínio tal circunstância, como constitui agravante, deixo para valorá-la no momento oportuno; f) CIRCUNSTÂNCIAS: extremamente desfavoráveis, na medida em que o réu colocou o cadáver da vítima idosa numa propriedade alheia, com a finalidade de imputar a responsabilidade criminal a uma outra pessoa que já conhecia. A circunstância da vítima ser idosa, por se tratar de agravante, deixo para reconhecer na segunda fase da dosimetria; g) CONSEQUÊNCIAS: ruins, porquanto as mãos do cadáver foram extirpadas do corpo da vítima, sem posterior localização pela família; h) COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: não

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se aplica.

Destarte, escorando-me nos princípios da culpabilidade e da razoabilidade, fixo a pena-base, em 2 (dois) anos de reclusão e 185 (cento e oitenta e cinco) dias-multa.

2ª FASE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES: Concorrem, no presente caso, a circunstância atenuante do Art. 65, inciso III, alínea d, (confissão espontânea), bem como as circunstâncias agravantes do Art. 61, inciso II, alíneas b (conexão teleológica do delito) e h (vítima maior de 60 anos), todos do Código Penal. Assim, em observância ao Art. 67, do mesmo diploma e à luz da posição dominante na jurisprudência, verifico que, malgrado as agravantes sejam em maior número, a confissão se trata de circunstância atenuante que tem maior relevo na escala de preponderância, o que conduz à neutralização entre elas, razão pela qual, nesta etapa da dosimetria, mantenho a pena anteriormente dosada, fixando-a provisoriamente, portanto, em 2 (dois) anos de reclusão e 185 (cento e oitenta e cinco) dias-multa.

3ª FASE - CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E/OU AUMENTO DE PENA: Torno definitiva a pena anteriormente dosada, por não concorrerem causas de diminuição ou de aumento de pena.

DA PENA DESTE DELITO

Não havendo nenhuma hipótese de flutuação, torno a pena do réu consolidada em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 185 (CENTO E OITENTA E CINCO) DIAS-MULTA, cada dia arbitrado

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em 1/30 do salário mínimo.

DO TOTAL DA PENA

Tendo em vista que o Réu cometeu os crimes em concurso material, incide, no caso, a regra disciplinada pelo Art. 69 do Código Penal, razão pela qual, aplicando-se cumulativamente as penas anteriormente fixadas, fica o sentenciado condenado, definitivamente, à pena de 27 (VINTE E SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 370 (TREZENTOS E SETENTA) DIASMULTA, a ser cumprida em REGIME INICIALMENTE FECHADO, nos termos do Art. 33, do Código Penal.

DA DETRAÇÃO

Deixo de aplicar a detração penal uma vez que não haverá alteração no regime de cumprimento de pena, sendo certo que o artigo 387, § 2º, do CPP, é norma jurídica que deve ser interpretada sempre em benefício do sentenciado, motivos pelos quais RECONHEÇO o direito à detração penal e deixo ao competente juízo da execução penal a devida aplicação.

DA SUBSTITUIÇÃO POR PENA ALTERNATIVA

Considerando o quantum de pena aplicado ao acusado, resta inviabilizada a substituição da respectiva pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, inciso I, do Código Penal).

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ao condenado, incabível o sursis, nos termos do Art. 77, do Código Penal.

DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE

Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, por persistirem as razões motivadoras de seu decreto preventivo. Seria incongruente soltá-lo após ele ter sido condenado diante da comprovação da autoria e materialidade delitiva, com a aplicação de pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos de reclusão, em regime fechado, e ter respondido ao feito preso cautelarmente. (...)". (sic)

DOSIMETRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE LATROCÍNIO

Verifica-se que o Magistrado valorou negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime, fixando a penabase do latrocínio em 25 (vinte e cinco) anos de reclusão.

Avaliando-se a culpabilidade, entende-se que a fundamentação utilizada pelo Magistrado é correta, por reputar a referida conduta como extrema, ante a premeditação, frieza e execução bárbara da vítima.

Note-se que esta valoração negativa da culpabilidade, em razão da premeditação do crime é perfeitamente possível, pois demonstra o maior desvalor dessa circunstância, motivo pelo qual pode ser sopesada.

Neste sentido, colaciona-se o seguinte julgado da Quinta Turma do STJ:

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PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PREFEITO. ART. , I DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADA OFENSA AO ART. 59 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte, é pacífica no sentido de que é idônea a consideração desfavorável da culpabilidade ante a premeditação do delito pelo réu. (...) (AgRg no AREsp 1.400.206/TO, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 07/05/2019, REPDJe 11/06/2019, DJe 13/05/2019).

Reputou-se, ainda, desfavorável a circunstância do crime sob o argumento de que o apelante teria conduzido a vítima a um local ermo, abandonado, e lá cometido o delito. Esta fundamentação passa a idéia de que a prática do delito neste local isolado traria para a vítima maior dificuldade de defesa, o que também é punido pela agravante prevista no art. 61, II, 'c', do CP. Desta forma, em respeito ao princípio da hierarquia das fases e a fim de se evitar a possibilidade de dupla valoração negativa quando da aplicação da referida agravante na segunda fase da dosimetria, exclui-se o desvalor imputado, tornando-se esta circunstância neutra.

Por fim, as consequências também foram valoradas negativamente pelo fato de o crime ter sido cometido de forma "bárbara, trazendo desmesurável sofrimento à família, que ficou à procura da vítima por mais de 10 (dez) dias, e quando a encontrou já estava em estado avançado de decomposição, com partes do corpo totalmente destruídas" (sic). Esta fundamentação, contudo, apresenta um desvalor que remete ao tipo previsto no art. 211 do CP, da ocultação de cadáver,

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crime ao qual este apelante também foi condenado. Assim, a fim de evitar a incidência de bis in idem, exclui-se o desvalor imputado, tornando-se esta circunstância neutra.

Desta forma, tendo em vista a manutenção apenas da circunstância da culpabilidade, impõe-se o redimensionamento da pena-base.

Necessário, porém, readequar-se a fração de aumento aplicada pelo Magistrado precedente, pois imposta de maneira pouco razoável.

Entende-se, portanto, ser devida a incidência de critério dosimétrico mais proporcional, de modo a considerar a média aritmética entre a pena máxima e a pena mínima abstratamente previstas no tipo penal como o patamar máximo que a pena-base pode alcançar, sendo devida a readequação da sanção mínima nesses termos.

A partir desse raciocínio, caso todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP sejam valoradas negativamente, a pena-base será fixada na média aritmética entre os limites abstratos da sanção penal. Do contrário, a segunda fase de aplicação da pena pode não ter nenhuma eficácia, visto que não poderá superar o patamar máximo fixado em abstrato, a luz do entendimento sumulado do STJ, materializado no enunciado de nº 231.

Nessa linha, no caso do delito de latrocínio, aplicando-se este entendimento, o limite máximo da pena-base será de 25 (vinte e cinco) anos. Subtraindo deste valor a pena mínima, 20 (vinte) anos, encontra-se o intervalo de 05 (cinco) anos, o qual, dividindo-se por 08 (oito), que corresponde ao número de circunstâncias judiciais, resulta o valor equivalente à 07 (sete) meses e 15 (quinze)

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dias para cada circunstância judicial considerada negativa.

No presente caso - utilizando o critério acima -, como houve a valoração negativa de apenas uma circunstância judicial (culpabilidade), deve a pena-base do apelante ser fixada em 20 (vinte) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, alteração que ora se efetiva.

Em seguida, na segunda fase de aplicação da pena, o Magistrado reconheceu a presença da atenuante preponderante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, 'd' do CP, bem como das agravantes da dissimulação e da vítima maior de 60 (sessenta) anos, previstas, respectivamente, nas alíneas 'c' e 'h', do inciso II, do art. 61, do CP, tendo, com acerto, compensado-as, mantendo a reprimenda no mesmo patamar fixado anteriormente.

Na terceira fase da dosimetria, não foram reconhecidas causas de aumento e de diminuição, resultando, portanto, na pena definitiva de 20 (vinte) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão.

Por fim, visando-se guardar a proporcionalidade da pena de multa com a pena privativa de liberdade aplicada, modifica-se a pena pecuniária para 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

DOSIMETRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER

Verifica-se que o Magistrado valorou negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime, fixando a penabase da ocultação de cadáver em 02 (dois) anos de reclusão.

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Avaliando-se a culpabilidade, entende-se que o argumento de que o apelante teria agido de forma premeditada, conduzindo a vítima a um local ermo, abandonado, de seu prévio conhecimento, onde iria escondê-la, apenas revela uma conduta já punível pelo próprio tipo do art. 211 do CP, razão pela qual impõe-se a exclusão do desvalor imputado, tornando-se esta circunstância neutra.

Reputou-se, ainda, negativa a circunstância do crime sob o argumento de que o apelante teria colocado o cadáver da vítima idosa numa propriedade alheia, com a finalidade de imputar a responsabilidade criminal a uma outra pessoa que já conhecia. Esta fundamentação acerca da tentativa de se imputar a responsabilidade criminal a outra pessoa não restou devidamente comprovada nos autos, não sendo fato confessado pelo insurgente ou mesmo comprovado pelos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas nos autos, razão pela qual não deve ser reconhecida, tornando-se esta circunstância neutra.

Por fim, as consequências foram valoradas negativamente sob o argumento de que as mãos do cadáver teriam sido extirpadas do corpo da vítima, sem posterior localização pela família. Esta fundamentação, contudo, apresenta um desvalor que também remete ao próprio tipo do art. 211 do CP, que pune as condutas de destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele. Assim, a fim de evitar a incidência de bis in idem, exclui-se o desvalor imputado, tornando-se esta circunstância neutra.

Desta forma, ante a ausência de circunstâncias judiciais negativas, fixa-se a pena-base no mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão.

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prevista no art. 65, III, 'd' do CP, bem como das agravantes da conexão teleológica do delito e da vítima maior de 60 (sessenta) anos, previstas, respectivamente, nas alíneas 'b' e 'h', do inciso II, do art. 61, do CP, tendo, com acerto, compensado-as, mantendo a reprimenda no mesmo patamar fixado anteriormente.

Na terceira fase da dosimetria, não foram reconhecidas causas de aumento e de diminuição, resultando, portanto, na pena definitiva de 01 (um) ano de reclusão .

Por fim, visando-se guardar a proporcionalidade da pena de multa com a pena privativa de liberdade aplicada, modifica-se a pena pecuniária para 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

DO CONCURSO MATERIAL

Tendo em vista o concurso material de crimes, fixa-se a pena total definitiva em 21 (vinte e um) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, cumulada ao pagamento da pena pecuniária total de 40 (quarenta) dias-multa, à razão do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO

Em razão da pena total aplicada, fixa-se o regime inicial de cumprimento no fechado, na forma do art. 33, § 2º, a, do CP.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, vota-se pelo CONHECIMENTO do Recurso, pela REJEIÇÃO

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Apelação nº. XXXXX-55.2018.8.05.0078

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da preliminar e, no mérito, pelo PROVIMENTO PARCIAL da Apelação, para redimensionar as penas referentes aos delitos de latrocínio para 20 (vinte) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, e de ocultação de cadáver para 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, as quais, em razão do concurso material, resultaram na pena total definitiva de 21 (vinte e um) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, cumulada ao pagamento da pena pecuniária total de 40 (quarenta) dias-multa, à razão do saláriomínimo vigente à época dos fatos.

Salvador/BA, Sala de Sessões, em 07 de maio de 2020.

Desembargadora SORAYA MORADILLO PINTO

PRESIDENTE

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA

RELATOR

PROCURADOR DE JUSTIÇA

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