jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 801XXXX-76.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA CAMARA CÍVEL

Partes

MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (ADVOGADO), MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (ADVOGADO), EDSON MONTEIRO SALOMAO (ADVOGADO), EDSON MONTEIRO SALOMAO (ADVOGADO), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (EMBARGANTE), CARLA ANDREA DOS SANTOS SANTIAGO (EMBARGADO), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (AGRAVANTE), CARLA ANDREA DOS SANTOS SANTIAGO (AGRAVADO)

Publicação

20/08/2020

Relator

CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017096-76.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA Advogado (s): MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA AGRAVADO: CARLA ANDREA DOS SANTOS SANTIAGO Advogado (s):EDSON MONTEIRO SALOMAO ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PERÍCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DA PARTE REQUERENTE. ART. 95 DO CPC. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. ART. 465, § 2º, I, DO CPC. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Somente depois de o perito ser notificado e apresentar sua proposta de honorários, a qual pode, inclusive, ser impugnada pelas partes, é que o juiz fixará o valor dos honorários periciais. É a regra do art. 465, caput e § 2º, I, do CPC;
2. “De acordo com o art. 95, caput, do CPC/15, a despesa concernente à antecipação dos honorários periciais incumbe a quem requereu a prova técnica”. ( REsp 1821048/GO);
3. No caso dos autos, o Agravante impugnou os cálculos apresentados pela Agravada e requereu, expressamente a realização de perícia técnica. O ônus de arcar com os honorários periciais é, de fato, do Agravante;
4. Não agiu com acerto o juízo a quo ao fixar, de pronto, o valor devido a título de honorários periciais. Deve-se seguir o rito do art. 465 do CPC, com a apresentação de proposta pelo profissional nomeado e eventual impugnação pelas partes, para somente depois ser arbitrado o montante dos honorários;
5. Decisão parcialmente reformada, apenas para determinar que o valor dos honorários periciais sejam recolhidos pelo Agravante após a apresentação de proposta pelo perito nomeado pelo magistrado a quo;
6. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 8017096-76.2020.8.05.0000, oriundos da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador/BA, tendo, como Agravante, ANTÔNIO CARLOS SOUZA FERREIRA e, como Agravada, CARLA ANDREA DOS SANTOS SANTIAGO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, __ de ______ de 2020. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121345498/agravo-de-instrumento-ai-80170967620208050000