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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-35.2019.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CAMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Relator

LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-35.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Advogado (s): MARIANA DE SOUZA ANDRADE, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI AGRAVADO: CELITA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado (s):THIAGO ARAUJO SANTANA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO (APÓLICE 40). DENEGAÇÃO, PELA SEGURADORA, DE VALORES DEVIDOS A SEGURADA ACOMETIDA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA. DECISÃO SANEADORA, PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 357, DO CPC. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DENEGAÇÃO POR SEGURADORA EM 15 DE JANEIRO DE 2003 E AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003. SÚMULA 229/STJ. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO ENTRE LITIGANTES. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DA AVENÇA. EXTINÇÃO POR SEGURADORA, DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA APÓS PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA SEGURADA EM MARÇO DE 2002. FORMALIZAÇÃO DE NOVA APÓLICE DENOMINADA SEGURO OURO VIDA GRUPO ESPECIAL, EM 09 DE MAIO DE 2002. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SEM CONFIGURAR PREJULGAMENTO NEM OBSTAR CONTRADITÓRIO OU EXERCÍCIO DO DIREITO A AMPLA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8021175-35.2019.805.0000, da Comarca de SALVADOR, sendo agravante COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e, Agravada CELITA DE ARAÚJO OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento. Sala das Sessões, de de 2020 Presidente Desª Lícia de Castro L. Carvalho Relatora Procurador de Justiça L4
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