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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0518629-83.2019.8.05.0001

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CAMARA CÍVEL
Partes
CRISTIANE XAVIER FERREIRA (Autor), LOJAS RENNER S/A (Réu)
Publicação
16/09/2020
Relator
JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0518629-83.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CRISTIANE XAVIER FERREIRA Advogado (s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ APELADO: LOJAS RENNER S
.A. Advogado (s):RICARDO LOPES GODOY ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PERDAS E DANOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA RECORRENTE. MÉRITO. CARTÃO DE LOJA. RELAÇÃO JURÍDICA EVIDENCIADA. SIMILITUDE DAS ASSINATURAS DA PROPOSTA DE ADESÃO DE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. ANTERIOR PAGAMENTO DE FATURAS. USO MEDIANTE SENHA PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0518629-83.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante CRISTIANE XAVIER FERREIRA e como apelada LOJAS RENNER S.A.. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, .
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