Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-48.2011.8.05.0001

I A teor do artigo 934 do Código de Ritos do Código de Processo Civil de 1916, em vigor quando do ajuizamento da espécie de demanda em exame, cabível era a ação de nunciação de obra nova ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudicasse o prédio, suas servidões ou a destinação do imóvel.

II Ausente a demonstração de que a obra do empreendimento vizinho foi a causa dos danos ao imóvel do Insurgente, impossível é o acolhimento do pleito veiculado em ação de nunciação de obra nova e indenização correlato, nos moldes empreendidos pela sentença.

III Majora-se a condenação sucumbencial quando a improcedência é mantida em recurso, com amparo no artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO PROVIDO.