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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Desaforamento de Julgamento : 8021212-28.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
Partes
IVANA LIMA BORGES (AUTOR), GIOVANE GOMES DOS SANTOS (AUTOR), 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ILHÉUS-BAHIA (RÉU), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RÉU), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (ADVOGADO)
Publicação
01/10/2020
Relator
INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
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Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8021212-28.2020.8.05.0000 COMARCA DE ORIGEM: ILHÉUS PROCESSO DE 1.º GRAU: 0501760-64.2018.8.05.0103 REQUERENTES: GIOVANE GOMES DOS SANTOS, IVANA LIMA BORGES ADVOGADOS: LORENA GARCIA B. CORREIA, REBECA MATOS, LARISSA PINHEIRO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROMOTOR (A): GIOVANA SOUZA BARBOSA RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA DESAFORAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (TRÊS VÍTIMAS). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA. AVALIAÇÃO DO MAGISTRADO DE ORIGEM. RELEVÂNCIA. PEDIDO CONHECIDO E INDEFERIDO.

O desaforamento do julgamento é medida excepcional, que só se justifica quando comprovadas ao menos uma das hipóteses previstas nos arts. 427, caput, e 428, ambos do Código de Processo Penal, repetidas no art. 351do RITJBA. Não demonstrada por meio de prova idônea a suscitada parcialidade do júri na comarca de origem, inviável o acolhimento da medida excepcional de desaforamento do julgamento. A opinião do juiz presidente do Tribunal do Júri acerca da real necessidade do deslocamento do julgamento é elemento de destaque para a avaliação do Tribunal de Justiça. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do desaforamento de julgamento nº 8021212-28.2020.8.05.0000, da comarca de Ilhéus, em que figuram como requerentes Giovane Gomes dos Santos e Ivana Borges Lima e como requerido o Ministério Público. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma julgadora da Segunda Câmara Criminal da Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme resultado expresso na certidão de julgamento, em conhecer e indeferir o pedido de desaforamento, na esteira das razões explanadas no voto da Relatora. Salvador, data registrada no sistema. INEZ MARIA B. S. MIRANDA - RELATORA (ASSINADO ELETRONICAMENTE) 08 (DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8021212-28.2020.8.05.0000)
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