jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0500673-65.2019.8.05.0256

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CAMARA CÍVEL
Partes
Wudson Ferreira de Alencar Moraes (Apelante), M. L. C. de A. M. Representado Por , Maiane Souza Correia (Apelado), Elna Leite Ávila Rosa (Procurador de Justiça)
Publicação
07/10/2020
Relator
GUSTAVO SILVA PEQUENO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_05006736520198050256_14af1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL COM ALIMENTOS FIXADOS EM 40% DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE/RAZOABILIDADE. COMPROVADO COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DO ALIMENTANTE COM O SUSTENTO DE OUTRO FILHO MENOR. REVISÃO DA SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. O conjunto probatório dos autos é suficiente para conduzir à reforma parcial da sentença, para redução da verba alimentícia, por apresentar indícios relevantes acerca da impossibilidade de pagamento da pensão no patamar de um salário mínimo.
2. Assim, havendo evidências de que o valor fixado na sentença extrapola a capacidade financeira do apelante, de modo a não ter ele meios de satisfazer o quantum arbitrado, considerando o binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, § 1º, CC), em especial porque tem outro filho menor sob a sua dependência, deve ser reduzida a pensão alimentícia para 25% dos vencimentos do alimentante, deduzidos os descontos legais, nos termos do parecer da Procuradoria de Justiça APELO PARCIALMENTE PROVIDO
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1121419983/apelacao-apl-5006736520198050256

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0500673-65.2019.8.05.0256

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1902628 SP 2021/0152714-9

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0450276-98.2021.8.13.0000 MG