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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0303895-61.2012.8.05.0000 BA 0303895-61.2012.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0303895-61.2012.8.05.0000 BA 0303895-61.2012.8.05.0000
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma
Publicação
16/11/2012
Julgamento
15 de Maio de 2012
Relator
Vilma Costa Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_03038956120128050000_a5b9b.pdf
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Ementa

HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IE IV, do CP. FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO:

1. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO Do JULGAMENTO Perante o TRIBUNAL Do JÚRI. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM, NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115485216/habeas-corpus-hc-3038956120128050000-ba-0303895-6120128050000