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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0303895-61.2012.8.05.0000 BA 0303895-61.2012.8.05.0000
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma
Publicação
16/11/2012
Julgamento
15 de Maio de 2012
Relator
Vilma Costa Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_03038956120128050000_a5b9b.pdf
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Inteiro Teor

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL – PRIMEIRA TURMA

HABEAS CORPUS Nº 0303895-61.2012.8.05.0000

ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Candeias - Bahia

PROCESSO 1º GRAU: 0000840-14.2010.8.05.0044 - Ação Penal

IMPETRANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia

DEF. PÚBLICO: Bela. Viviane Luchini Leite

PACIENTE: Marcos dos Santos Bispo

IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de

Candeias

PROC. JUSTIÇA: Bela. Cleusa Boyda de Andrade

RELATORA: Desa. Vilma Costa Veiga

EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, do CP.

FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO: 1. EXCESSO DE PRAZO PARA

REALIZAÇÃO Do JULGAMENTO Perante o TRIBUNAL Do JÚRI.

CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM, NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL.

- Consta dos autos que, em 06.06.2010, o Paciente munido de uma faca, desferiu um golpe no peito de Alexandro dos Santos, causando-lhe a morte.

1. Excesso de prazo. Razão não assiste à Defesa. A tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo deve ser afastada, uma vez que não há qualquer desídia a ser imputada ao Juízo inquinado de coator, tendo sido designada sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 22.05.2012.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos de Habeas Corpus, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DENEGAR A ORDEM , e o fazem pelas razões a seguir:

Alegou-se custódia por força de decreto preventivo em 16/07/2010, sob a acusação da prática do delito indicado na ementa deste VOTO .

Sustentou-se excesso de prazo para realização do

julgamento perante o Tribunal do Júri.

Pugnou-se pelo deferimento da medida liminar e posterior concessão, em definitivo, do presente Writ.

Documentos foram acostados aos autos (fls. 06/43).

Os autos foram distribuídos para a Primeira Câmara Criminal, cabendo-me a Relatoria.

Liminar indeferida (fl. 45).

Informes judiciais (fl. 48).

PARECER da douta PROCURADORIA DE JUSTIÇA (fls. 52/54), opinando pela DENEGAÇÃO DA ORDEM.

É o Relatório.

VOTO

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do Writ.

Consta dos autos que, em 06.06.2010, o ora Paciente, munido de uma faca, desferiu um golpe no peito de Alexandro dos Santos, causando-lhe a morte.

Segundo a Acusação, a Vítima estava no Bar de "Rosa”, quando o Paciente ingressou no referido estabelecimento anunciando um assalto. A Vítima impediu a realização do assalto, entrando em luta corporal. Diante disso, o Paciente armou-se com uma faca e desferiu um golpe contra a Vítima.

DO EXCESSO DE PRAZO

Afirma-se configuração do excesso de prazo para realização do julgamento perante o Tribunal do Júri. Todavia, não merece acolhida.

Considerando as informações contidas nos autos, houve prolação da Sentença de Pronúncia em desfavor do Paciente, sendo o julgamento perante o Tribunal do Júri marcado para o dia 22/05/2012.

Logo, designada a sessão de julgamento resta sanada a ilegalidade em apreço.

A propósito, o aresto ora colacionado:

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE

PRONÚNCIA TRANSITADA EM JULGADO. FEITO AGUARDA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE. Transitada em julgado a sentença de pronúncia, e aguardando, o feito, a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, designada para data próxima, não se verifica qualquer irregularidade no procedimento adotado a ensejar o reconhecimento do alegado excesso de prazo e, consequentemente, o constrangimento ilegal alegado pela defesa. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70047774484, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 23/03/2012).

Ademais, a tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo deve ser afastada diante da ausência de desídia do aparato estatal, cujo lapso temporal demonstrou-se razoável.

Pelo exposto, na esteira do Parecer Ministerial, VOTO pelo conhecimento e DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Sala das Sessões, de de .

PRESIDENTE

DESA. VILMA COSTA VEIGA

RELATORA

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA

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