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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 00040232320138050000 BA 0004023-23.2013.8.05.0000 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-BA_ED_00040232320138050000_2b62f.pdf
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Primeira Câmara Cível

Embargos de Declaração nº 0004023-23.2013.8.05.0000/50000 – de Feira de Santana

Embargante: Banco Safra S/A

Advogado: Milena Gila Fontes

Embargado: Biooleo Undustrial e Comercial S/A

Advogado: Cristiane Domiciano Almeida Sousa dos Santos, Érica Públio Morais, Lourival Gonçalves dos Santos Filho, Nara Alencar Sacramento Santorio Carneiro, Roseli Boa Hora Lobo

Relatora: Desa. Maria da Purificação da Silva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

Sendo a função dos embargos de declaração afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade e extinguir qualquer contradição, inexistindo qualquer um desses pressupostos, previstos no art. 535 do CPC, devem ser rejeitados, mormente quando o ponto central da controvérsia reside na insatisfação do embargante com o deslinde do feito.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração na apelação cível nº 0004023-23.2013.805.0000, da Comarca de Feira de Santana, em que figuram, como embargante,BANCO SAFRA S/A e, como embargada, BIOOLEO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A.

Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em não acolher os embargos, pelas raz...