jusbrasil.com.br
25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 00040232320138050000 BA 0004023-23.2013.8.05.0000 - Inteiro Teor

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

TJ-BA_ED_00040232320138050000_2b62f.pdf
DOWNLOAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Primeira Câmara Cível

Embargos de Declaração nº 0004023-23.2013.8.05.0000/50000 – de Feira de Santana

Embargante: Banco Safra S/A

Advogado: Milena Gila Fontes

Embargado: Biooleo Undustrial e Comercial S/A

Advogado: Cristiane Domiciano Almeida Sousa dos Santos, Érica Públio Morais, Lourival Gonçalves dos Santos Filho, Nara Alencar Sacramento Santorio Carneiro, Roseli Boa Hora Lobo

Relatora: Desa. Maria da Purificação da Silva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

Sendo a função dos embargos de declaração afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade e extinguir qualquer contradição, inexistindo qualquer um desses pressupostos, previstos no art. 535 do CPC, devem ser rejeitados, mormente quando o ponto central da controvérsia reside na insatisfação do embargante com o deslinde do feito.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração na apelação cível nº 0004023-23.2013.805.0000, da Comarca de Feira de Santana, em que figuram, como embargante,BANCO SAFRA S/A e, como embargada, BIOOLEO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A.

Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em não acolher os embargos, pelas razões adiante expostas.

Em suas razões, fls.186/190, sustentou o Banco/embargante, em suma, que: haveria omissão e contradição no aresto de fls.181/184, salientando que deve ser reformado, para que o Banco fique eximido de qualquer responsabilidade pelo cumprimento da liminar, porque não é competente para tanto. Pede o acolhimento dos embargos.

É o relatório. Passo a decidir.

A toda evidência buscou o Banco/embargante, com seu recurso, reexaminar a matéria decidida, defeso em sede de embargos de declaração, cuja função é afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade e extinguir eventual contradição.

Quando não existe qualquer um desses pressupostos, devem ser rejeitados, pois a controvérsia suscitada consiste apenas em insatisfação do embargante com o deslinde do feito.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Afirma-se isto porque, diante da documentação que instruiu o presente recurso, houve comprovação da legitimidade do agravante como endossante/sacador das duplicatas (fls.132/136 e 154/157) e da responsabilidade no protesto das duplicatas."

No caso em comento, todas as matérias que deveriam ser examinadas foram devidamente apreciadas, nada restando a ser complementado.

Em face do exposto, impõe-se não acolher os embargos declaratórios , para manter inalterado o aresto impugnado.

Sala das Sessões, de de 2013.

Presidente

Desa. Maria da Purificação da Silva

Relatora

Procurador (a) de Justiça