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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração: ED 801XXXX-76.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA CAMARA CÍVEL

Partes

MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (ADVOGADO), MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (ADVOGADO), EDSON MONTEIRO SALOMAO (ADVOGADO), EDSON MONTEIRO SALOMAO (ADVOGADO), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (EMBARGANTE), CARLA ANDREA DOS SANTOS SANTIAGO (EMBARGADO), ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (AGRAVANTE), CARLA ANDREA DOS SANTOS SANTIAGO (AGRAVADO)

Publicação

25/11/2020

Relator

CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8017096-76.2020.8.05.0000.1.ED Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA Advogado (s): MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA EMBARGADO: CARLA ANDREA DOS SANTOS SANTIAGO Advogado (s):EDSON MONTEIRO SALOMAO ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Cabem embargos de declaração apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, na forma do caput do art. 1.022 do CPC. Não é cabível, porém, a oposição de embargos de declaração para rediscussão do julgamento. Precedentes do STJ;
2. Inexiste omissão no acórdão recorrido. Trata-se, em verdade, de mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento;
3. Constatando-se que inexistem vícios no julgado, devem ser rejeitados os presentes embargos de declaração;
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 8017096-76.2020.8.05.0000, tendo, como Embargante, ANTÔNIO CARLOS SOUZA FERREIRA e, como Embargada, CARLA ANDREA DOS SANTOS SANTIAGO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, __ de ______ de 2020. PRESIDENTE DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
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