jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 051XXXX-28.2017.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CAMARA CÍVEL

Partes

Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A (Apelante), Ocassio Lima da Silva (Apelado), Companhia de Seguro Aliança da Bahia (Apelante)

Publicação

10/02/2021

Relator

MAURICIO KERTZMAN SZPORER

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_APL_05110132820178050001_fe4cc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. GRADAÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.

1. O laudo pericial não apresenta omissões e fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial da apelada no punho direito e membro superior direito.
2. A sentença considerou o contexto fático-probatório dos autos, não havendo razão para afastar as conclusões do perito.
3. Diante da incapacidade parcial comprovada, o valor da indenização deve seguir a gradação legal. A seguradora deve pagar o valor correspondente.
4. Sentença mantida. 6. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166949614/apelacao-apl-5110132820178050001