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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-12.2020.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA RECURSAL

Partes

Publicação

Relator

ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
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Ementa

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº XXXXX-12.2020.8.05.0001 Processo nº XXXXX-12.2020.8.05.0001 Recorrente (s): CLAUDIO OZORIO SANTOS COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUISA OSORIO DA SILVA Recorrido (s): CLAUDIO OZORIO SANTOS COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUISA OSORIO DA SILVA EMENTA RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORTE INDEVIDO. ACORDO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE ENTRE AS PARTE. CORTE REALIZADO NA PENDÊNCIA DO ACORDO. DATA DE VENCIMENTO NÃO ATINGIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO PARA CONDENAR A ACIONADA A INDENIZAR CADA AUTORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SENDO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA AUTORA. DANOS MORAIS APLICADOS EM PATAMAR ADEQUADO AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SÚMULA DE JULGAMENTO Vistos, relatados e discutidos os autos acima indicados. Realizado o julgamento, a Quinta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, composta pelas Juízas de Direito, MARIAH MEIRELLES DE FONSECA, ROSALVO AUGUSTO V. DA SILVA e ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA, decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, para manter a sentença impugnada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, condenando as partes recorrentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da execução. Julgamento conforme o art. 46, segunda parte, da Lei nº. 9.099/95, e nos termos do art. 15 do Decreto Judiciário nº. 209, de 18 de março de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, disponibilizado no DJE de 29/03/2016, servindo a presente súmula de julgamento como acórdão. Sala das Sessões/BA, em 09 de fevereiro de 2021. ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA Juíza Relatora ROSALVO AUGUSTO V. DA SILVA Juiz Presidente
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