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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-12.2020.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA RECURSAL

Partes

Publicação

Relator

ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
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Ementa

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Processo nº XXXXX-12.2020.8.05.0001 Recorrente (s): CLAUDIO OZORIO SANTOS COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUISA OSORIO DA SILVA Recorrido (s): CLAUDIO OZORIO SANTOS COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUISA OSORIO DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO JULGADO. CONFIGURAÇÃO. ACORDÃO MODIFICADO de ofício. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR APENAS OS ERROS APONTADOS. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração oposto em face do acórdão julgado a unanimidade por esta Colenda Turma Recursal. Em síntese, alega, as embargantes, erro material no julgado e pleiteia pela sua correção. É o relatório. Decido. VOTO Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço. Os embargos de declaração devem ser utilizados para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial, conforme preceitua o art. 1.022, da Lei 13.105/2015: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II — suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III — corrigir erro material.” Compulsando os autos, verifico que o v. acórdão embargado incorreu em erro material, conforme fora devidamente apontado no recurso aclaratório. No caso em tela, passo a sanar o erro material, corrigindo da seguinte forma: Onde se ler: “CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, para manter a sentença impugnada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, condenando as partes recorrentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da execução.” Leia-se: “CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, para manter a sentença impugnada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, condenando as partes recorrentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da CONDENAÇÃO.” Nestes termos, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos declaratórios opostos, tão somente para sanar erro material apontado, conforme esclarecimento exposto na fundamentação, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Salvador, Sala das Sessões, 13 de Fevereiro de 2021 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA Juíza Relatora ACÓRDÃO Realizado julgamento do Recurso do processo acima epigrafado, a QUINTA TURMA, composta dos Juízes de Direito, decidiu, à unanimidade de votos, ACOLHER os presentes embargos declaratórios opostos, tão somente para sanar erro material apontado. Salvador, Sala das Sessões, 13 de Fevereiro de 2021 ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA Juíza Relatora ROSALVO AUGUSTO VIEIRA SILVA Juiz Presidente Processo julgado com base no artigo nº 4º, do Ato Conjunto nº 08 de 26 de Abril de 2019 do TJBA, que dispõe sobre o julgamento de processos em ambiente virtual pelas Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI.
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