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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração: ED XXXXX-34.2018.8.05.0271

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUARTA CAMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Relator

ROBERTO MAYNARD FRANK
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. XXXXX-34.2018.8.05.0271
.1.ED Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: NATALIA FRANCISCA DOS ANJOS e outros (5) Advogado (s): EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado (s):SERGIO GONCALVES FARIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ELEMENTOS DOS AUTOS E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. ACÓRDÃO BASEADO NA AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO DANOSO E AÇÃO/OMISSÃO DO ESTADO. PROPÓSITO DE REJULGAMENTO INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº XXXXX-34.2018.8.05.0271, em que figura como embargante Natália Francisca dos Anjos e Outros e como embargado Estado da Bahia. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma e pelas razões adiante expendidas. Sala de Sessões, em de outubro de 2020. Des. Roberto Maynard Frank Relator
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