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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0016533-90.2011.8.05.0080

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CÍVEL
Publicação
26/01/2021
Relator
MAURICIO KERTZMAN SZPORER
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0016533-90.2011.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. e outros Advogado (s): ANTONIO BRAZ DA SILVA, GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR APELADO: ALIADNA DE JESUS PINHEIRO e outros Advogado (s):GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ANTONIO BRAZ DA SILVA mk4 ACORDÃO EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSOS SIMULTANEOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICADOS EM CONFORMIDADE À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL À ÉPOCA DA PACTUAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS DA INADIMPLÊNCIA. LEGALIDADE. JUROS DE MORA. EM 1% AO MÊS. MULTA DE 2% DO VALOR DA PRESTAÇÃO. TARIFAS LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO. VALOR ABUSIVO. REDUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA PARTE AUTORA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0016533-90.2011.8.05.0080, em que figuram como apelante BANCO ITAUCARD S.A. e outros e como apelada ALIADNA DE JESUS PINHEIRO e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em NEGAFR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA , nos termos do voto do relator. Salvador, .
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