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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI XXXXX-36.2019.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA TURMA RECURSAL

Partes

Publicação

Relator

ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA
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Ementa

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº XXXXX-36.2019.8.05.0001 Processo nº XXXXX-36.2019.8.05.0001 Recorrente (s): MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (s): QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EMENTA RECURSO INOMINADO EM EXECUÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR QUE DIVERGEM DO QUANTO PREVISTO EM SENTENÇA. NO INTERSTÍCIO ENTRE A MEDIDA LIMINAR E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA A PARTE AUTORA ARCOU COM PAGAMENTO DE VALORES A MENOR ANTES DO REAJUSTE DEFINITIVO. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELAS ACIONADA, ORDENANDO A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SÚMULA DE JULGAMENTO Vistos, relatados e discutidos os autos acima indicados. Realizado o julgamento, a Quinta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, composta pelas Juízas de Direito, MARIAH MEIRELLES DE FONSECA, ROSALVO AUGUSTO V. DA SILVA e ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA, decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença impugnada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da execução. Julgamento conforme o art. 46, segunda parte, da Lei nº. 9.099/95, e nos termos do art. 15 do Decreto Judiciário nº. 209, de 18 de março de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, disponibilizado no DJE de 29/03/2016, servindo a presente súmula de julgamento como acórdão. Sala das Sessões/BA, em 26 de janeiro de 2021. ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA Juíza Relatora ROSALVO AUGUSTO V. DA SILVA Juiz Presidente
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