jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0027422-59.2018.8.05.0080

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Partes
ODALIA BARROS SANTOS (A), BANCO AGIBANK S A (R)
Publicação
23/02/2021
Relator
ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO Nº 0027422-59.2018.8.05.0080 EMBARGANTE: BANCO AGIBANK S A EMBARGADO: ODALIA BARROS SANTOS RELATOR: JUÍZA ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE JÁ FORAM EXAMINADOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Trata-se de Embargos Declaratórios, com pretensão modificativa do acórdão, alegando, para tanto a existência de contradição e omissão no acórdão exarado. Inconformado com a decisão deste Colegiado, o embargante opôs os presentes embargos de declaração pretendendo unicamente rediscutir a matéria posta em sede de razões recursais. O colegiado desta C. Turma Recursal se posicionou em relação ao quanto alegado, ainda que tenha optado por interpretação diversa da pretendida pela ora embargante, não havendo qualquer omissão, concluindo-se que o Embargante busca a revisão de matéria já decidida judicialmente, o que não se faz possível através da presente via processual. Todas as questões atinentes à lide foram relatadas de forma objetiva e precisa, e não havendo, portanto, qualquer vício a ensejar o acolhimento dos embargos, a teor do artigo 1.022do Novo Código de Processo Civile art. 48da Lei 9.099/95. Diante do exposto, voto no sentido de conhecer dos presentes embargos para rejeitá-los. Salvador, 27 de agosto de 2020. ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA JUÍZA RELATORA A C Ó R D Ã O Realizado Julgamento do Recurso do processo acima epigrafado, A SEGUNDA TURMA RECURSAL, composta dos Juízes de Direito, MARIA LÚCIA COELHO MATOS, MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE e ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA, decidiu, à unanimidade, CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Salvador, Sala das Sessões, em 27 de agosto de 2020. JUIZ (A) MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Presidente JUIZ (A) ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA Relatora
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170660916/recurso-inominado-ri-274225920188050080