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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0002573-68.2008.8.05.0146

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
Partes
José Pedro dos Santos Filho (Apelante), Ministério Público do Estado da Bahia (Apelado)
Publicação
18/03/2021
Relator
JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_APL_00025736820088050146_5bff9.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, INCISOS I, IIIE VDO CPE ART. 121, § 2º, IE IV, DO CP.

1 - PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR ESTAR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO PAUTADO NA TESE ACUSATÓRIA LIVREMENTE ESCOLHIDA PELOS JURADOS.
2 – PLEITO REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO AOS PATAMARES MÍNIMOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REDUÇÃO DAS PENAS-BASES PARA PATAMARES MAIS PROPORCIONAIS AOS DELITOS, DE ACORDO COM O CRITÉRIO DOSIMÉTRICO DESCRITO NO VOTO.
3 - CONCLUSÃO: VOTA-SE PELO CONHECIMENTO E PELO PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO, REDIMENSIONANDO-SE AS REPRIMENDAS APLICADAS.
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