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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-60.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

QUINTA CAMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Relator

JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-60.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Advogado (s): MIKAEL MARTINS DE LIMA, MARCELO GUEDES NUNES AGRAVADO: DIMAN FLORESTAL LTDA Advogado (s):COARACI PAULO TEIXEIRA OTT ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - GRUPO ECONÔMICO - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO - ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL COM REDAÇÃO DADA PELA Lei nº 73874/2019. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVANTE TEVE DEFERIDA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM ATRIBUIÇÃO DO CHAMADO STAY PERIOD. CRÉDITO PERSEGUIDO QUE POSSUI NATUREZA CONCURSAL, SUBMETENDO-SE AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVENDO SER DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. XXXXX-60.2020.8.05.0000, em que figuram como apelante JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A e como apelada DIMAN FLORESTAL LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Salvador, .
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