Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-25.2020.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. XXXXX-25.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: MATILDE CORREIA DOS SANTOS Advogado (s): MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA AGRAVADO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (s):EDUARDO CHALFIN ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DESACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA. EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE NOS MESMOS AUTOS. EFICÁCIA DA SENTENÇA DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFETIVIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-25.2020.8.05.0000 , oriundos da Comarca de Salvador, em que figuram como Agravante MATILDE CORREIA DOS SANTOS e Agravada a PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso.