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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo : AGV 8032301-48.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CAMARA CÍVEL
Partes
CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO), MICHEL SOARES REIS (ADVOGADO), CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO), MICHEL SOARES REIS (ADVOGADO), ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE), CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (AGRAVADO), CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (ESPÓLIO), ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO)
Publicação
22/04/2021
Relator
BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8032301-48.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado (s): AGRAVADO: CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado (s):MICHEL SOARES REIS, CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8032301-48.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv, em que figuram, como Agravante, o ESTADO DA BAHIA, e como Agravado, CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno, em face do julgamento do mérito do Agravo de Instrumento, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator. Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de abril de 2021. PRESIDENTE DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA BMS02
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