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8 de Maio de 2021
1º Grau
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TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO TRIBUTÁRIO (14) • 0000894-60.2012.8.05.0027 • VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO (14), Dívida Ativa (6017
Partes
Polo Ativo: Genilza Medeiros Dourado, Polo Passivo: Município de Sítio do Mato (Reu)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJBA_cdff8b9fea127629b55bc0f89d9bd1bf9527c1da.pdf
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O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0000894-60.2012.8.05.0027 em 08/07/2019 20:32:23 por LUCIO DE PAULA DE SANT ANNA SOUZA Documento assinado por:

- LUCIO DE PAULA DE SANT ANNA SOUZA

Consulte este documento em:

https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

usando o código: 19070820322412500000027522842

ID do documento: 28838228

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SERVENJUÁR5O

PODER FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 a REGIÃO

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VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA - BA

ATA

Processo: 00541 -2009-651 -05-00-9-RTOrd Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 10h41min estando aberta a audiência da Vara do Trabalho de B. Jesus Lapa - Bahia, na presença do (a)

Exmº(a) Sr (a) Dr (a) Juiz (a) do Trabalho MARIVALDO PEREIRA DA SILVA, foram, por ordem do (a) Exmº(a) Sr (a) Dr (a) Juiz (a) Titular, apregoados os litigantes: GENILZA

MEDEIROS DOURADO GARCIA, Reclamante, presente, acompanhado (a)(s) pelo (a)

Dr (a) MAURO MAGALHAES DE MOURA, OAB:008818-BA, MUNICÍPIO DE SÍTIO DO MATO, Reclamado (a), presente, representado (a) pelo (a) preposto (a), Tainara Nunes Dias, acompanhada pela Dra. Luíza Cardoso Bastos, OAB:BA 27942. ABERTA A

AUDIÊNCIA. Pediu a palavra, pela ordem, o patrono do reclamante, requerendo a juntada de substabelecimento. Deferida a juntada. REJEITADA A PRIMEIRA

PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. Dispensada a leitura da petição inicial, pediu a palavra o (a) patrono (a) do (a) reclamado (a), requerendo a juntada de contestação em 08 laudas, acompanhada de decreto de nomeação, carta de preposição e documentos, alguns em fotocópias não autenticadas, em relação aos quais protesta pela exibição

do (s) original (is) em caso de impugnação quanto à forma prescrita no art. 830 da CLT.

Deferida a juntada da contestação e dos documento (s) que a (s) acompanha (m). Com a palavra o (a,s) reclamante (s) para se manifestar quanto à defesa e aos documentos que

a acompanham, por seu (sua) patrono (a) foi dito que: “ o (a) reclamante foi contratado (a)

pelo reclamado sem concurso público, trabalhando por prazo indeterminado, e não houve nenhuma autorização para contrato de trabalho temporário, de modo excepcional, sendo esta Especializada competente para julgar a lide. Pelo que pede a

procedência da reclamação. ” ALÇADA FIXADA EM R$19.000,00. INTERROGATÓRIO

DO (A,S) RECLAMANTE (S). Às perguntas, disse: que foi admitido (a) nos serviços do reclamado em 23/03/2005, e despedido (a), sem justa causa, em 31/12/2008; que

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JUSTIÇA DO TRABALHO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 a REGIÃO '

B VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA - BA

ATA

Processo: 00541 -2009-651 -05-00-9-RTOrd exercia no reclamado as funções de professora; que exercia suas atividades laborais

na Escola Municipal Avelino Nunes Rodrigues; que o (a) depoente recebeu todos os salários referentes a todo pacto laborai, inclusive, os relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008; que, ao ser contratado (a) pelo reclamado, o (a)

depoente não se submeteu a concurso público com aprovação e nomeação. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. DISPENSADO O INTERROGATÓRIO DA PREPOSTA

DO RECLAMADO. AS PARTES DECLARAM QUE NÀO TÊM PROVA TESTEMUNHAL A PRODUZIR. SEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, INSTRUÇÃO ENCERRADA.

RAZÕES FINAIS REITERATIVAS. REJEITADA A SEGUNDA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. E, para constar, eu,

Márcio Clecio Oliveira Silva, Técnico Judiciário, digitei a presente, que, depois de lida e achada conforme, segue assinada pelo (a) Juiz (a).

uiz (iza) do Trabalho

p/ Diretor (a) da Secretaria Márcio Clecio Oliveira Silva

Técnico EJudiciário

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