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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0139351-72.2020.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Partes
ANA VERENA SCHMALB DE OLIVEIRA SALES (A), BANCO SANTANDER BRASIL S A (R)
Publicação
24/04/2021
Relator
MARIA LUCIA COELHO MATOS
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Ementa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0139351-72.2020.8.05.0001 RECORRENTE: ANA VERENA SCHMALB DE OLIVEIRA SALES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE DANO MORAL DECORRENTE DO BLOQUEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, OCORRIDO EM 10/07/2020. MENSAGEM ACOSTADA AOS AUTOS DEMONSTRANDO QUE SE TRATA APENAS DE BLOQUEIO PARA USO DA INTERNET, NÃO IMPEDINDO O USO DO CARTÃO PARA COMPRAS OU DEMAIS TRANSAÇÕES NO CAIXA DE AUTOATENDIMENTO, SEQUER HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE TENTATIVA DE DESBLOQUEIO JUNTO À RÉ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 46da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço. V O T O: A sentença hostilizada não demanda reparos, merecendo confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46da Lei nº 9.099/95: ¿O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos seus próprios fundamentos, a súmula de julgamento servirá de acórdão.¿ Diante do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, condenando o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. MARIA LÚCIA COELHO MATOS JUÍZA RELATORA
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