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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 8000222-38.2019.8.05.0198

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
CARMELITA ROSA DE JESUS (AUTOR), BANCO BRADESCO SA (REU), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (ADVOGADO), MARCONE DE PAIVA PORTELA (ADVOGADO)
Publicação
29/04/2021
Relator
ROBERTO MAYNARD FRANK
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Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000222-38.2019.8.05.0198Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado (s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: CARMELITA ROSA DE JESUS Advogado (s):MARCONE DE PAIVA PORTELA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDORA NÃO ALFABETIZADA. MODALIDADE DE MÚTUO QUE SE APERFEIÇOA COM A ENTREGA DA COISA/VALOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A DISPONIBILIZAÇÃO E LEVANTAMENTO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO. DESCONTOS E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação n.º 8000222-38.2019.8.05.0198da Comarca de Planalto, na qual figura como Apelante Banco Bradesco S/A e Apelada Carmelita Rosa de Jesus. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, pelas razões alinhadas no voto do relator. Sala de Sessões, em de de 2021. Des. Roberto Maynard Frank Relator
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