jusbrasil.com.br
4 de Agosto de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 8005661-71.2021.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
Partes
ADILSON SILVA DE SOUSA (ADVOGADO), FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (ADVOGADO), ADILSON SILVA DE SOUSA (IMPETRANTE), FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (IMPETRANTE), JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA (IMPETRADO), FRANCISCO PEREIRA ROZA (PACIENTE)
Publicação
04/05/2021
Relator
ARACY LIMA BORGES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8005661-71.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: FRANCISCO PEREIRA ROZA e outros (2) Advogado (s): FABIO SA BARRETO NOGUEIRA, ADILSON SILVA DE SOUSA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Advogado (s): HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 147, DO CÓDIGO PENALE 20, DA LEI 7.716/89. INSURGÊNCIA CONTRA A FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DA PRISÃO. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO MUITO BEM FUNDAMENTADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

I. Do caso dos autos. O paciente é acusado da prática de conflitos, ameaças, racismo e intolerância religiosa contra a comunidade de candomblecistas do Terreiro da Comunidade de Caxuté. Consta, ainda, que o litígio entre as partes é em decorrência de uma disputa pelo domínio territorial do local onde está instalada a quitanda do Terreiro, razão pela qual foi determinada a proibição do paciente acessar ou frequentar o terreiro e terreno de propriedade da Comunidade de Caxuté, “para evitar o risco de novas infrações, tendo em vista que os conflitos persistem, bem como proibição do paciente em manter contato com as pessoas de "Mameto Kafurengá" ou "Pai Dói", responsáveis pelo terreiro.” II. Da impossibilidade de revogação das medidas cautelares. De acordo com a fundamentação do MM Juízo, há um temor da comunidade no sentido de que o acusado faça cumprir a ameaça de atear fogo na quitanda do Terreiro ou derrubá-la. Outras falas dão conta de que o mesmo já chegou a invadir o local para panfletar a favor de sua religião, tentando "evangelizar” os candomblecistas, e que o paciente, na condição de pastor, prega que o candomblé é coisa do demônio, e por isso precisa expulsá-lo daquela localidade. Por fim, recentemente o Terreiro e seus integrantes foram ameaçados novamente pelo pastor, o qual insiste em dizer que" caso a justiça não faça sua parte, ele fará justiça com suas próprias mãos ", insinuando, mais uma vez, que derrubaria e colocaria fogo no local. III. Face ao exposto, constata-se que os fatos mencionados justificam a manutenção das medidas cautelares estipuladas, uma vez que o acesso do paciente ao terreiro e terreno de propriedade da Comunidade de Caxuté e o contato deste com as pessoas de" Mameto Kafurengá "ou" Pai Dói " representam possível risco de reiteração delitiva, conforme acima demonstrado. Assim, diante do contexto de vulnerabilidade das vítimas, mostra-se razoável a manutenção das medidas cautelares impostas, restando inviável a reforma da mencionada decisão. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus nº 8005661-71.2021.8.05.0000, advindos da Comarca de Valença, em que figura como impetrantes Fábio Sá Barreto Nogueira e Adilson Silva de Sousa, como paciente FRANCISCO PEREIRA ROZA, e, como impetrado, a MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença/Ba. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DENEGAR A ORDEM, e assim o fazem pelas razões a seguir expostas no voto da Desembargadora Relatora. Salvador, .
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203608952/habeas-corpus-hc-80056617120218050000