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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8034114-13.2020.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUARTA CAMARA CÍVEL
Partes
EDVALDO BARBOSA BRITO (ADVOGADO), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (ADVOGADO), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (ADVOGADO), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVANTE), JOSE BACELAR DE OLIVEIRA (AGRAVADO)
Publicação
05/05/2021
Relator
CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR/AGRAVADO. NÍTIDO PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO RECORRIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É REGRA DE INSTRUÇÃO. ART. 373, § 1º, DO CPC. SUPOSTA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8034114-13.2020.805.0000, em que figuram como Agravante BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e Agravado JOSÉ BACELAR DE OLIVEIRA. A C O R D A M os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2021 Desembargador (a) Presidente Desª Cynthia Maria Pina Resende Relatora Procurador (a) de Justiça
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